Procedimento Comum Cível 0800786-91.2021.8.10.0140 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800786-91.2021.8.10.0140 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2023, 09:37

Decorrido prazo de MATEUS DE JESUS BOGEA VIEIRA em 19/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:22

Decorrido prazo de CARTEJANE BOGEA VIEIRA LOPES em 19/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:22

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 19/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:22

Decorrido prazo de MATEUS DE JESUS BOGEA VIEIRA em 19/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:22

Decorrido prazo de CARTEJANE BOGEA VIEIRA LOPES em 19/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:22

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 19/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:22

Juntada de petição

11/01/2023, 18:38

Transitado em Julgado em 19/10/2022

09/01/2023, 15:06

Publicado Sentença (expediente) em 27/09/2022.

29/09/2022, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

29/09/2022, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Maria Antônia Pacheco Lima Advogados: Cartejane Bogea Vieira Lopes, OAB/MA nº 18.467 e Mateus de Jesus Bogea Vieira, OAB/MA nº 21.156 Requerido: Banco Cetelem S/A Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa, OAB/MA 20264-A SENTENÇA Cuidam os presentes autos de Ação de Repetição de Indébito c/c Danos Morais formulada por Maria Antônia Pacheco Lima, em desfavor do Banco Cetelem S/A, ambos qualificados no bojo do processo pelo qual as partes transigiram, conforme documento de ID 72686061. Ato contínuo, o promovido acostou aos autos comprovante de transferência do valor acordado para a conta de titularidade do patrono do requerente. Eis o breve relatório. Passo a fundamentar. Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizaram acordo. Com efeito, o art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com resolução do mérito, litteris: Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: (...); b) a transação; Decido. Sentença (expediente) - Processo nº.: 0800786-91.2021.8.10.0140 Classe: Ação de Repetição de Indébito c/c Danos Morais Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes em ID 72686061, o qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, ficando, após o cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, valendo como título executivo judicial, nos termos do artigo 515, inciso II do codex. Após, arquive-se com baixa na distribuição. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. A presente Sentença substitui o competente mandado de intimação. Vitória do Mearim/MA, 21 de setembro de 2022. João Paulo de Sousa Oliveira Juiz de Direito, respondendo pela Comarca de Vitória do Mearim

26/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 11:29

Homologada a Transação

22/09/2022, 08:57

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 10:13

Documentos

Sentença (expediente)

•23/09/2022, 11:29

Sentença

•22/09/2022, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Maria Antônia Pacheco Lima Advogados: Cartejane Bogea Vieira Lopes, OAB/MA nº 18.467 e Mateus de Jesus Bogea Vieira, OAB/MA nº 21.156 Requerido: Banco Cetelem S/A Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa, OAB/MA 20264-A SENTENÇA Cuidam os presentes autos de Ação de Repetição de Indébito c/c Danos Morais formulada por Maria Antônia Pacheco Lima, em desfavor do Banco Cetelem S/A, ambos qualificados no bojo do processo pelo qual as partes transigiram, conforme documento de ID 72686061. Ato contínuo, o promovido acostou aos autos comprovante de transferência do valor acordado para a conta de titularidade do patrono do requerente. Eis o breve relatório. Passo a fundamentar. Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizaram acordo. Com efeito, o art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com resolução do mérito, litteris: Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: (...); b) a transação; Decido. Sentença (expediente) - Processo nº.: 0800786-91.2021.8.10.0140 Classe: Ação de Repetição de Indébito c/c Danos Morais Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes em ID 72686061, o qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, ficando, após o cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, valendo como título executivo judicial, nos termos do artigo 515, inciso II do codex. Após, arquive-se com baixa na distribuição. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. A presente Sentença substitui o competente mandado de intimação. Vitória do Mearim/MA, 21 de setembro de 2022. João Paulo de Sousa Oliveira Juiz de Direito, respondendo pela Comarca de Vitória do Mearim

26/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(27)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MATEUS DE JESUS BOGEA VIEIRA em 19/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de CARTEJANE BOGEA VIEIRA LOPES em 19/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 19/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de MATEUS DE JESUS BOGEA VIEIRA em 19/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de CARTEJANE BOGEA VIEIRA LOPES em 19/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 19/10/2022 23:59.

Juntada de petição

Transitado em Julgado em 19/10/2022

Publicado Sentença (expediente) em 27/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(27)