Procedimento Comum Cível 0825355-30.2017.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0825355-30.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 08:51

Recebidos os autos

19/09/2024, 11:37

Juntada de despacho

19/09/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JEAN MARY SEREJO SANTANA ADVOGADO: MARCELO VERÍSSIMO SILVA (OAB MA 8099) APELADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: RICARDO GAMA PESTANA RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer. No que se refere ao preparo, há dispensa de recolhimento, em razão da concessão do benefício de justiça gratuita pelo magistrada de base. Despacho (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO NUMERAÇÃO ÚNICA: 0825355-30.2017.8.10.0001 SÃO LUÍS/MA Recebo o apelo no duplo efeito. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, na condição de fiscal da ordem jurídica. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

26/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/09/2022, 11:09

Juntada de contrarrazões

20/06/2022, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2022, 11:25

Juntada de Certidão

08/04/2022, 09:29

Juntada de petição

03/04/2022, 23:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2022, 11:27

Juntada de apelação

14/02/2022, 18:06

Julgado improcedente o pedido

23/09/2021, 12:29

Conclusos para despacho

12/08/2021, 11:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

12/08/2021, 10:54

Juntada de petição

05/08/2020, 09:19

Documentos

Decisão (expediente)

•14/08/2023, 18:07

Decisão

•11/08/2023, 10:24

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de apelação

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

Juntada de petição

Todas as movimentações(44)

Todos os documentos(16)