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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 137.877,64

Órgão julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LIVIA GISELE DO NASCIMENTO SOARES

CPF

Autor

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Partes do Processo(12)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIVIA GISELE DO NASCIMENTO SOARES em 31/07/2024 23:59.

Publicado Acórdão (expediente) em 10/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIVIA GISELE DO NASCIMENTO SOARES em 07/06/2024 23:59.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(63)

Todos os documentos(20)