Execução Fiscal 0000532-84.2011.8.10.0114 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2011

Valor da Causa

R$ 43.297,96

Órgão julgador

Vara Única de Riachão

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

HIGINO LOPES DOS SANTOS NETO

OAB/MA 10809·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

INDUSCAL INDUSTRIA DE CALCARIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

03/04/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 18:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2026, 11:52

Juntada de certidão

10/03/2026, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 21:35

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:07

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 19:35

Decorrido prazo de HIGINO LOPES DOS SANTOS NETO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:05

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 19:54

Conclusos para decisão

03/09/2025, 16:27

Juntada de Certidão

03/09/2025, 16:27

Todas as movimentações(62)

Conclusos para despacho

03/04/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 18:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2026, 11:52

Juntada de certidão

10/03/2026, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 21:35

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 21:35

Despacho

•09/01/2026, 19:54

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:07

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 19:35

Decorrido prazo de HIGINO LOPES DOS SANTOS NETO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:05

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 19:54

Conclusos para decisão

03/09/2025, 16:27

Juntada de Certidão

03/09/2025, 16:27

Juntada de petição

01/07/2025, 21:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2025, 09:18

Juntada de protocolo

07/01/2025, 08:54

Juntada de Certidão

25/11/2024, 19:35

Juntada de petição

29/08/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 11:24

Conclusos para decisão

21/11/2023, 16:07

Juntada de Certidão

21/11/2023, 16:07

Juntada de petição

10/11/2023, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 13:41

Juntada de Certidão

24/04/2023, 18:51

Conclusos para despacho

27/02/2023, 16:44

Juntada de Certidão

27/02/2023, 16:44

Decorrido prazo de HIGINO LOPES DOS SANTOS NETO em 19/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:48

Juntada de petição (3º interessado)

01/11/2022, 07:50

Publicado Intimação em 27/09/2022.

29/09/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

29/09/2022, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO: PARTE RÉ: INDUSCAL INDUSTRIA DE CALCARIO LTDA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: HIGINO LOPES DOS SANTOS NETO - MA10809-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor do DESPACHO, a seguir transcrito(a): " DESPACHO/MANDADO Intimação - PROCESSO N° 0000532-84.2011.8.10.0114 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE Defiro o pedido formulado pelo exequente. Expeça-se penhora dos valores devidos, pelo sistema SISBAJUD. Expeça-se, também, penhora de veículos pelo sistema RENAJUD. Uma vez procedida a penhora de valores, abra-se vistas à parte executada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo manifestado, expeça-se Alvará, com as recomendações de praxe. No caso de bloqueio de veículos, após o prazo de manifestação dos executados, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito. Nenhum bem sendo localizado em nome do devedor, abra-se vistas à parte exequente para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, bens pertencentes ao demandado, livres e desembaraçados, para continuidade da execução, sob pena de suspensão do processo, nos termos do Art. 921, III do CPC. Havendo manifestação, ascendam os autos conclusos. SERVE ESTE COMO MANDADO PARA TODOS OS FINS. Riachão (MA), Terça-feira, 14 de Junho de 2022 FRANCISCO BEZERRA SIMÕES Juiz Titular da Comarca de Riachão/MA"

26/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 11:54

Juntada de petição

22/09/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 07:41

Juntada de petição

11/05/2022, 15:40

Conclusos para despacho

24/02/2022, 11:22

Juntada de Certidão

24/02/2022, 11:22

Juntada de petição

28/10/2021, 23:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2021, 22:07

Juntada de Certidão

30/09/2021, 22:04

Juntada de Certidão

30/09/2021, 22:02

Decorrido prazo de HIGINO LOPES DOS SANTOS NETO em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 08:36

Publicado Intimação em 23/02/2021.

23/02/2021, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 05:59

Publicado Intimação em 23/02/2021.

23/02/2021, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 05:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2021, 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2021, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2021, 15:03

Outras Decisões

28/01/2021, 16:19

Juntada de petição

17/06/2020, 17:26

Conclusos para decisão

18/05/2020, 11:53

Juntada de Certidão

18/05/2020, 11:53

Juntada de petição

15/05/2020, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2020, 20:22

Juntada de Certidão

01/04/2020, 16:40

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/03/2020, 14:53

Recebidos os autos

30/03/2020, 14:53

Despacho

•11/06/2024, 11:24

Despacho

•13/06/2023, 13:41

Despacho

•22/06/2022, 07:41

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 22:04

Decisão

•28/01/2021, 16:19

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 16:40