Procedimento Comum Cível 0801594-53.2017.8.10.0038 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2017

Valor da Causa

R$ 37.480,00

Órgão julgador

2ª Vara de João Lisboa

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CCII)

Partes do Processo

JOAO BATISTA OLIVEIRA BRITO

CPF

Autor

NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

VINICIUS FERREIRA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDO SILVA SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDILBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/MA 16155·CPF·Representa: Autor

FILLYPPE DHANNY LOPES DA ROCHA

OAB/MA 15155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/05/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 08:12

Conclusos para decisão

17/05/2024, 17:22

Juntada de contrarrazões

17/05/2024, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:26

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 08:28

Juntada de Certidão

24/04/2024, 08:27

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:01

Juntada de apelação

22/04/2024, 23:00

Juntada de Certidão

19/04/2024, 10:21

Juntada de Certidão

19/04/2024, 10:20

Juntada de petição (3º interessado)

14/04/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 03:22

Publicado Sentença (expediente) em 01/04/2024.

02/04/2024, 03:22

Todas as movimentações(239)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/05/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 08:12

Conclusos para decisão

17/05/2024, 17:22

Juntada de contrarrazões

17/05/2024, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

Documentos

Despacho

•20/05/2024, 08:12

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 08:27

26/04/2024, 01:26

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 08:28

Juntada de Certidão

24/04/2024, 08:27

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:01

Juntada de apelação

22/04/2024, 23:00

Juntada de Certidão

19/04/2024, 10:21

Juntada de Certidão

19/04/2024, 10:20

Juntada de petição (3º interessado)

14/04/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 03:22

Publicado Sentença (expediente) em 01/04/2024.

02/04/2024, 03:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 18:31

Julgado improcedente o pedido

21/03/2024, 14:32

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 13:48

Juntada de Certidão

23/02/2024, 13:47

Juntada de petição

22/02/2024, 23:32

Publicado Intimação em 30/01/2024.

31/01/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

31/01/2024, 03:50

Juntada de protocolo

26/01/2024, 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 16:18

Juntada de Certidão

26/01/2024, 16:14

Juntada de protocolo

23/01/2024, 16:51

Juntada de petição (3º interessado)

21/11/2023, 08:48

Juntada de petição

13/11/2023, 09:30

Juntada de petição (3º interessado)

20/10/2023, 19:33

Juntada de Certidão

27/09/2023, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2023, 09:42

Juntada de Ofício

14/09/2023, 12:27

Juntada de petição (3º interessado)

07/08/2023, 21:56

Juntada de termo

04/08/2023, 10:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2023 09:30, 2ª Vara de João Lisboa.

03/08/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 14:04

Juntada de petição

03/08/2023, 00:42

Juntada de petição (3º interessado)

02/08/2023, 19:07

Juntada de petição

31/07/2023, 11:23

Decorrido prazo de FERNANDO SILVA SOUSA em 06/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:34

Decorrido prazo de FERNANDO SILVA SOUSA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 18:55

Decorrido prazo de FERNANDO SILVA SOUSA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:03

Decorrido prazo de FERNANDO SILVA SOUSA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:34

Decorrido prazo de FERNANDO SILVA SOUSA em 06/07/2023 23:59.

11/07/2023, 08:45

Decorrido prazo de JOAO BATISTA OLIVEIRA BRITO em 05/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:51

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 05/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:50

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 14:47

Decorrido prazo de JOAO BATISTA OLIVEIRA BRITO em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:43

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2023, 11:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/08/2023 09:30 2ª Vara de João Lisboa.

19/06/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 11:24

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:41

Conclusos para despacho

24/05/2023, 11:08

Juntada de Certidão

24/05/2023, 11:08

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:09

Juntada de petição

23/05/2023, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 10:44

Juntada de petição

22/05/2023, 08:53

Conclusos para despacho

18/05/2023, 09:39

Juntada de petição (3º interessado)

17/05/2023, 21:53

Decorrido prazo de JOAO BATISTA OLIVEIRA BRITO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:19

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:19

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:17

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 18:45

Conclusos para despacho

05/05/2023, 09:24

Juntada de petição (3º interessado)

05/05/2023, 07:39

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 18:07

Juntada de Certidão

27/04/2023, 18:07

Juntada de petição (3º interessado)

27/04/2023, 17:58

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 15:25

Conclusos para despacho

12/04/2023, 13:52

Juntada de petição (3º interessado)

11/04/2023, 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 18:10

Conclusos para decisão

10/04/2023, 16:50

Juntada de petição

10/04/2023, 15:48

Juntada de petição

07/04/2023, 20:22

Juntada de petição

05/04/2023, 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 15:07

Conclusos para despacho

27/03/2023, 14:34

Juntada de petição (3º interessado)

27/03/2023, 08:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2023, 10:40

Juntada de Certidão

13/03/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 13:15

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:04

Juntada de petição (3º interessado)

06/03/2023, 10:32

Juntada de petição

03/03/2023, 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 14:21

Publicado Intimação em 24/01/2023.

08/02/2023, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

08/02/2023, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 20:02

Publicado Intimação em 23/01/2023.

05/02/2023, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

05/02/2023, 16:50

Conclusos para despacho

03/02/2023, 17:50

Juntada de petição

25/01/2023, 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2023, 18:40

Juntada de Certidão

20/01/2023, 18:39

Juntada de petição

20/01/2023, 18:37

Juntada de Certidão

19/01/2023, 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2023, 18:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2023, 18:28

Juntada de petição

14/12/2022, 11:21

Juntada de Certidão

18/11/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 15:18

Conclusos para decisão

11/10/2022, 14:49

Juntada de Certidão

11/10/2022, 14:48

Juntada de petição

11/10/2022, 09:44

Publicado Intimação em 27/09/2022.

29/09/2022, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

29/09/2022, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOAO BATISTA OLIVEIRA BRITO. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDILBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA - MA16155 REQUERIDO(A): NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA. Advogado/Autoridade do(a) REU: MANUELA FERREIRA - MA15155-A DESPACHO. Intimação - PROCESSO Nº. 0801594-53.2017.8.10.0038. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Vistos etc., Intime-se o requerido para se manifestar sobre a petição retro, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. João Lisboa (MA), data do sistema. HADERSON REZENDE RIBEIRO Juiz de Direito da 2ª Vara

26/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 19:39

Conclusos para despacho

20/09/2022, 17:34

Juntada de petição

20/09/2022, 16:48

Juntada de Certidão

02/09/2022, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 10:55

Conclusos para despacho

08/08/2022, 09:22

Juntada de Certidão

08/08/2022, 09:22

Juntada de aviso de recebimento

04/08/2022, 11:07

Juntada de Certidão

13/06/2022, 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 12:43

Conclusos para despacho

18/02/2022, 09:13

Juntada de Certidão

18/02/2022, 09:13

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 09/02/2022 23:59.

16/02/2022, 16:35

Expedição de informações pessoalmente.

24/11/2021, 12:28

Juntada de Certidão

24/11/2021, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 23:23

Conclusos para despacho

27/10/2021, 10:55

Juntada de termo

27/10/2021, 10:54

Juntada de Certidão

27/10/2021, 10:54

Decorrido prazo de JOAO BATISTA OLIVEIRA BRITO em 16/08/2021 23:59.

18/08/2021, 23:54

Expedição de informações pessoalmente.

22/07/2021, 10:14

Juntada de Certidão

22/07/2021, 10:12

Juntada de Ofício

14/07/2021, 16:11

Decorrido prazo de JOAO BATISTA OLIVEIRA BRITO em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:32

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 06:56

Juntada de petição

02/02/2021, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2021, 09:06

Nomeado perito

18/01/2021, 15:26

Conclusos para despacho

15/01/2021, 11:34

Juntada de termo

15/01/2021, 11:32

Decorrido prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:55

Expedição de informações pessoalmente.

03/11/2020, 08:38

Juntada de Certidão

22/10/2020, 10:42

Juntada de Certidão

05/05/2020, 12:13

Juntada de Ofício

05/05/2020, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 12:30

Conclusos para julgamento

08/01/2020, 07:28

Decorrido prazo de JOAO BATISTA OLIVEIRA BRITO em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 03:51

Juntada de petição

11/12/2019, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2019, 14:06

Juntada de petição

20/11/2019, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 16:36

Conclusos para despacho

12/11/2019, 13:46

Recebidos os autos

30/10/2019, 09:39

Juntada de Petição (outras)

30/10/2019, 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/06/2019, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 10:08

Conclusos para decisão

19/06/2019, 12:43

Decorrido prazo de JOAO BATISTA OLIVEIRA BRITO em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 01:37

Juntada de contrarrazões

28/05/2019, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2019, 00:36

Publicado Intimação em 07/05/2019.

07/05/2019, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2019, 11:31

Juntada de Ato ordinatório

04/05/2019, 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2019, 18:29

Juntada de Ato ordinatório

02/05/2019, 18:28

Juntada de apelação

29/04/2019, 15:25

Juntada de Petição de apelação

26/04/2019, 10:15

Publicado Intimação em 03/04/2019.

03/04/2019, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2019, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2019, 13:53

Embargos de Declaração Acolhidos

01/03/2019, 10:07

Conclusos para decisão

15/11/2018, 09:22

Juntada de Certidão

15/11/2018, 09:22

Juntada de petição

08/11/2018, 13:48

Decorrido prazo de JOAO BATISTA OLIVEIRA BRITO em 22/10/2018 23:59:59.

23/10/2018, 02:41

Publicado Intimação em 16/10/2018.

16/10/2018, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2018, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2018, 19:56

Juntada de ato ordinatório

02/10/2018, 05:32

Decorrido prazo de JOAO BATISTA OLIVEIRA BRITO em 26/09/2018 23:59:59.

27/09/2018, 10:08

Juntada de embargos de declaração

18/09/2018, 12:04

Publicado Intimação em 11/09/2018.

11/09/2018, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2018, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2018, 14:15

Julgado procedente o pedido

30/08/2018, 17:51

Conclusos para julgamento

10/05/2018, 17:18

Juntada de Certidão

10/05/2018, 17:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA OLIVEIRA BRITO em 02/04/2018 23:59:59.

03/04/2018, 00:38

Publicado Intimação em 16/03/2018.

16/03/2018, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2018, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2018, 14:28

Juntada de ato ordinatório

23/02/2018, 16:44

Juntada de aviso de recebimento

23/02/2018, 11:22

Juntada de Certidão

21/02/2018, 09:42

Juntada de Petição de contestação

19/02/2018, 09:40

Juntada de Petição de petição

15/02/2018, 15:37

Juntada de Certidão

09/02/2018, 15:59

Juntada de Petição de petição

09/02/2018, 15:38

Juntada de Certidão

09/02/2018, 14:42

Juntada de Petição de petição

08/02/2018, 14:44

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 26/01/2018 11:00 2ª Vara de João Lisboa.

26/01/2018, 11:17

Juntada de Petição de petição

25/01/2018, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica

06/12/2017, 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2017, 16:09

Audiência conciliação designada para 26/01/2018 11:00.

29/11/2017, 09:55

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 29/11/2017 09:40 2ª Vara de João Lisboa.

29/11/2017, 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica

14/11/2017, 14:22

Juntada de aviso de recebimento

14/11/2017, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica

17/10/2017, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2017, 11:01

Audiência conciliação designada para 29/11/2017 09:40.

16/10/2017, 17:11

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

26/09/2017, 11:55

Concedida a Antecipação de tutela

15/09/2017, 13:13

Conclusos para despacho

31/08/2017, 11:36

Juntada de Certidão

31/08/2017, 11:35

Juntada de Petição de petição

30/08/2017, 10:09

Decorrido prazo de JOAO BATISTA OLIVEIRA BRITO em 22/08/2017 23:59:59.

23/08/2017, 00:49

Expedição de Comunicação eletrônica

07/08/2017, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2017, 17:30

Juntada de Petição de petição

04/07/2017, 15:21

Conclusos para decisão

04/07/2017, 15:13

Distribuído por sorteio

04/07/2017, 15:13

Sentença (expediente)

•26/03/2024, 18:31

Sentença

•21/03/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 16:14

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•03/08/2023, 14:04

Despacho

•19/06/2023, 11:24

Despacho

•22/05/2023, 10:44

Despacho

•08/05/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 18:07

Despacho

•13/04/2023, 15:25

Despacho

•10/04/2023, 18:10

Despacho

•27/03/2023, 15:07

Despacho

•08/03/2023, 13:15

Despacho

•08/02/2023, 20:02

Todos os documentos(36)

Despacho

•20/05/2024, 08:12

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 08:27

Sentença (expediente)

•26/03/2024, 18:31

Sentença

•21/03/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 16:14

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•03/08/2023, 14:04

Despacho

•19/06/2023, 11:24

Despacho

•22/05/2023, 10:44

Despacho

•08/05/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 18:07

Despacho

•13/04/2023, 15:25

Despacho

•10/04/2023, 18:10

Despacho

•27/03/2023, 15:07

Despacho

•08/03/2023, 13:15

Despacho

•08/02/2023, 20:02

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 18:39

Despacho

•08/11/2022, 15:18

Despacho

•22/09/2022, 19:39

Despacho

•09/08/2022, 10:55

Despacho

•18/02/2022, 12:43

Despacho

•04/11/2021, 23:23

Decisão

•18/01/2021, 15:26

Despacho

•31/03/2020, 12:30

Despacho

•13/11/2019, 16:36

Acórdão (expediente)

•02/10/2019, 12:27

Acórdão

•02/10/2019, 10:58

Decisão

•08/07/2019, 11:57

Despacho

•28/06/2019, 10:08

Ato Ordinatório

•04/05/2019, 11:28

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 18:28

Decisão

•01/03/2019, 10:07

Ato Ordinatório

•02/10/2018, 05:32

Sentença

•30/08/2018, 17:51

Ato Ordinatório

•23/02/2018, 16:44

Decisão

•15/09/2017, 13:13

Despacho

•01/08/2017, 17:30