Execução Fiscal 0028578-10.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMA
1° Grau
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Data de Distribuição
16/11/2006
Valor da Causa
R$ 4.587,09
Órgão julgador
9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA
Terceiro
Advogados / Representantes
JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
OAB/MA 2690
·
CPF
074.***.***-53
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
05/03/2024, 08:04
Transitado em Julgado em 04/03/2024
05/03/2024, 08:03
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA
Terceiro
MUNICIPIO SAO LUIS/MA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.
Terceiro
[email protected]
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE
Terceiro
LUIZ ANTONIO DE NORONHA
CPF
004.***.***-49
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Reu
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 03:29
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE NORONHA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
12/12/2023, 03:42
Publicado Intimação em 11/12/2023.
12/12/2023, 03:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023, 10:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2023, 10:41
Declarada decadência ou prescrição
07/12/2023, 06:01
Conclusos para julgamento
25/09/2023, 12:33
Juntada de termo
25/09/2023, 12:33
Juntada de termo
25/08/2023, 15:24
Juntada de Certidão
04/05/2023, 11:08
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE NORONHA em 04/10/2022 23:59.
17/01/2023, 03:55
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE NORONHA em 04/10/2022 23:59.
17/01/2023, 03:55
Ver todas as movimentações (30)
Todas as movimentações
(30)
Arquivado Definitivamente
05/03/2024, 08:04
Transitado em Julgado em 04/03/2024
05/03/2024, 08:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 03:29
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE NORONHA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
12/12/2023, 03:42
Publicado Intimação em 11/12/2023.
12/12/2023, 03:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023, 10:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2023, 10:41
Declarada decadência ou prescrição
07/12/2023, 06:01
Conclusos para julgamento
25/09/2023, 12:33
Juntada de termo
25/09/2023, 12:33
Juntada de termo
25/08/2023, 15:24
Juntada de Certidão
04/05/2023, 11:08
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE NORONHA em 04/10/2022 23:59.
17/01/2023, 03:55
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE NORONHA em 04/10/2022 23:59.
17/01/2023, 03:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/10/2022 23:59.
17/01/2023, 02:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/10/2022 23:59.
17/01/2023, 02:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/10/2022 23:59.
07/12/2022, 02:09
Publicado Intimação em 27/09/2022.
29/09/2022, 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
29/09/2022, 13:59
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SÃO LUÍS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): LUIZ ANTONIO DE NORONHA ADVOGADO(S): ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022. FRANCY CLAUDIA PEREIRA DA SILVA Auxiliar Judiciário Intimação - PROCESSO Nº. 0028578-10.2006.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
26/09/2022, 00:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2022, 12:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022, 12:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2022, 12:01
Juntada de Certidão
23/09/2022, 11:58
Juntada de Certidão
09/08/2022, 10:08
Juntada de Certidão
22/07/2022, 11:17
Juntada de Certidão
22/07/2022, 11:17
Juntada de volume
08/07/2022, 06:36
Registrado para Cadastramento de processos antigos
28/04/2022, 08:54
Documentos
Sentença
•
07/12/2023, 06:01
Ato Ordinatório
•
23/09/2022, 11:58