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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de João Lisboa

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

FRANCISCA DAS CHAGAS SANTOS CUNHA

CPF

Autor

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Publicado Despacho em 17/11/2025.

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 10/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS SANTOS CUNHA em 10/11/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de despacho

Todas as movimentações(45)