Embargos à Execução 0807555-61.2020.8.10.0040 - TJMA

Embargos à Execução 0807555-61.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

31/03/2026, 17:15

Juntada de termo

31/03/2026, 17:15

Juntada de certidão

31/03/2026, 17:14

Decorrido prazo de EMPRESA ZANCHETT DE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - EPP em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 07:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2024, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2024, 13:13

Conclusos para decisão

12/06/2023, 13:34

Juntada de Certidão

12/06/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:54

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 11:40

Juntada de termo

05/12/2022, 11:39

Juntada de Certidão

05/12/2022, 11:36

Publicado Intimação em 27/09/2022.

29/09/2022, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

29/09/2022, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EMBARGANTE: LUAN WILIAN MATTJIE ZANCHETT - MA13601 Requerido(s): DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS DETER SC Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: MYRNA KORMANN - SC3977 Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte autora EMPRESA ZANCHETT DE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - EPP, na pessoa de seu advogado, Dr(a) LUAN WILIAN MATTJIE ZANCHETT - OAB MA13601 e com a INTIMAÇÃO da parte requerida DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS DETER SC, na pessoa de seu advogado, Dr(a) MYRNA KORMANN - OAB SC3977, para tomar ciência do despacho de ID 73768635, que seja abaixo transcrito(a): DESPACHO Considerando a Meta 03 estipulada pelo CNJ, a qual tem por finalidade estimular a conciliação, aumentando o índice de Conciliação da Justiça em Números em 2 pontos percentuais em relação ao ano de 2021, sem olvidar que o art. 3º, § 3º do CPC consagra o princípio do estímulo da solução pro autocomposição a orientar toda a atividade estatal na solução dos conflitos jurídicos. Nessa senda, uma vez que é possível a conciliação em qualquer tempo no curso do processo, entendo restar válida a sua realização. Ainda que a princípio a possibilidade de conciliação pareça inaceitável ou remota, a tentativa de acordo deve ser vista como método de solução alternativo do conflito e não deve ser descartada aprioristicamente pelo juiz, porque já formou seu convencimento. Enfim, a lei manda que o juiz tente conciliar, antes de impor uma solução para o conflito das partes. Não pode ser dispensável ou descartável a tentativa de conciliação, sob pena de violação dos artigos 3º, §§ 2º e 3º; art. 6º; art. 139, inciso V, do CPC/2015. Diante disso, determino que sejam intimadas as partes para manifestar interesse, no prazo de 03 dias, na realização de audiência de conciliação para tentativa de solução amigável da controvérsia deduzida em juízo. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, retornem os autos em conclusão para decisão/sentença Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. André Bezerra Ewerton Martins Juiz Titular da 4ª Vara Cível de Imperatriz Respondendo pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022. GILDSON COSTA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0807555-61.2020.8.10.0040 Classe CNJ: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Requerente(s): EMPRESA ZANCHETT DE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - EPP Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a)

Documentos

Decisão

•17/01/2024, 13:13

Despacho

•16/03/2023, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EMBARGANTE: LUAN WILIAN MATTJIE ZANCHETT - MA13601 Requerido(s): DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS DETER SC Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: MYRNA KORMANN - SC3977 Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte autora EMPRESA ZANCHETT DE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - EPP, na pessoa de seu advogado, Dr(a) LUAN WILIAN MATTJIE ZANCHETT - OAB MA13601 e com a INTIMAÇÃO da parte requerida DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS DETER SC, na pessoa de seu advogado, Dr(a) MYRNA KORMANN - OAB SC3977, para tomar ciência do despacho de ID 73768635, que seja abaixo transcrito(a): DESPACHO Considerando a Meta 03 estipulada pelo CNJ, a qual tem por finalidade estimular a conciliação, aumentando o índice de Conciliação da Justiça em Números em 2 pontos percentuais em relação ao ano de 2021, sem olvidar que o art. 3º, § 3º do CPC consagra o princípio do estímulo da solução pro autocomposição a orientar toda a atividade estatal na solução dos conflitos jurídicos. Nessa senda, uma vez que é possível a conciliação em qualquer tempo no curso do processo, entendo restar válida a sua realização. Ainda que a princípio a possibilidade de conciliação pareça inaceitável ou remota, a tentativa de acordo deve ser vista como método de solução alternativo do conflito e não deve ser descartada aprioristicamente pelo juiz, porque já formou seu convencimento. Enfim, a lei manda que o juiz tente conciliar, antes de impor uma solução para o conflito das partes. Não pode ser dispensável ou descartável a tentativa de conciliação, sob pena de violação dos artigos 3º, §§ 2º e 3º; art. 6º; art. 139, inciso V, do CPC/2015. Diante disso, determino que sejam intimadas as partes para manifestar interesse, no prazo de 03 dias, na realização de audiência de conciliação para tentativa de solução amigável da controvérsia deduzida em juízo. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, retornem os autos em conclusão para decisão/sentença Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. André Bezerra Ewerton Martins Juiz Titular da 4ª Vara Cível de Imperatriz Respondendo pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022. GILDSON COSTA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0807555-61.2020.8.10.0040 Classe CNJ: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Requerente(s): EMPRESA ZANCHETT DE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - EPP Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a)

26/09/2022, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de certidão

Decorrido prazo de EMPRESA ZANCHETT DE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - EPP em 28/11/2024 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 27/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

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