Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014504-04.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2013

Valor da Causa

R$ 678,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ANDREA PORTELA CIRQUEIRA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES FONTENELE LUZ

CPF

Autor

ROSIANE BRAGA MAIA

CPF

Autor

GILDESIA SOARES PINTO

CPF

Autor

LUCIANE FURTADO AIRES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LAECIO ALAN FRANCA NASCIMENTO

OAB/MA 10433·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ANDREA PORTELA CIRQUEIRA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES FONTENELE LUZ

CPF

Autor

ROSIANE BRAGA MAIA

CPF

Autor

GILDESIA SOARES PINTO

CPF

Autor

LUCIANE FURTADO AIRES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

RENATA BESSA DA SILVA CASTRO

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

12/03/2026, 14:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/12/2025, 15:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

11/12/2025, 15:45

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/12/2025, 15:44

Juntada de malote digital

10/12/2025, 11:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0831260-38.2025.8.10.0000

05/12/2025, 12:15

Conclusos para decisão

14/11/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 22:05

Decorrido prazo de ANDREA PORTELA CIRQUEIRA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2025, 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/09/2025, 17:47

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:23

Todas as movimentações(67)

Juntada de certidão

12/03/2026, 14:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/12/2025, 15:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

11/12/2025, 15:45

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/12/2025, 15:44

Juntada de malote digital

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 12:15

Sentença

•12/09/2025, 17:47

10/12/2025, 11:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0831260-38.2025.8.10.0000

05/12/2025, 12:15

Conclusos para decisão

14/11/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 22:05

Decorrido prazo de ANDREA PORTELA CIRQUEIRA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2025, 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/09/2025, 17:47

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:23

Juntada de Certidão

05/05/2025, 15:42

Juntada de petição

24/02/2025, 20:52

Juntada de petição

07/02/2025, 14:49

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 06:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2025, 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/01/2025, 11:02

Conclusos para decisão

22/01/2025, 13:05

Cancelada a movimentação processual Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/01/2025, 13:03

Desentranhado o documento

22/01/2025, 13:03

Conclusos para decisão

27/09/2024, 09:26

Juntada de Certidão

16/07/2024, 13:20

Decorrido prazo de ANDREA PORTELA CIRQUEIRA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 01:58

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 01:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2024, 14:01

Juntada de ato ordinatório

12/06/2024, 13:57

Juntada de embargos de declaração

04/06/2024, 10:23

Juntada de petição

03/06/2024, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 00:25

Publicado Intimação em 24/05/2024.

24/05/2024, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2024, 11:41

Julgada improcedente a impugnação à execução de

15/05/2024, 23:11

Conclusos para decisão

19/02/2024, 10:22

Juntada de petição

14/02/2024, 12:04

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

30/01/2024, 22:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 09:02

Conclusos para despacho

24/02/2023, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 18/11/2022 23:59.

17/01/2023, 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 18/11/2022 23:59.

17/01/2023, 03:50

Decorrido prazo de ANDREA PORTELA CIRQUEIRA em 11/11/2022 23:59.

06/01/2023, 11:44

Publicado Intimação em 27/09/2022.

29/09/2022, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

29/09/2022, 14:55

Juntada de petição

27/09/2022, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0014504-04.2013.8.10.0001. AUTOR: ANDREA PORTELA CIRQUEIRA e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LAECIO ALAN FRANCA NASCIMENTO - MA10433-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 30 (trinta) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. São Luís/MA, 8 de agosto de 2022 SANDRA REGINA PINTO SANTOS Secretaria Judicial da 5ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

26/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022, 12:21

Juntada de Certidão

08/08/2022, 17:55

Juntada de Certidão

04/08/2022, 12:05

Juntada de petição

03/08/2022, 16:51

Juntada de Certidão

21/07/2022, 20:21

Juntada de Certidão

21/07/2022, 20:21

Juntada de volume

05/06/2022, 00:37

Juntada de volume

05/06/2022, 00:37

Juntada de volume

05/06/2022, 00:36

Juntada de volume

05/06/2022, 00:36

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/04/2022, 11:01

Sentença

•23/01/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 13:57

Documento Diverso

•04/06/2024, 10:23

Documento Diverso

•04/06/2024, 10:23

Sentença

•15/05/2024, 23:11

Despacho

•26/11/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 17:55

Volume

•05/06/2022, 00:37

Volume

•05/06/2022, 00:37

Volume

•05/06/2022, 00:37

Volume

•05/06/2022, 00:37

Volume

•05/06/2022, 00:37

Volume

•05/06/2022, 00:37

Todos os documentos(25)

Decisão

•05/12/2025, 12:15

Sentença

•12/09/2025, 17:47

Sentença

•23/01/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 13:57

Documento Diverso

•04/06/2024, 10:23

Documento Diverso

•04/06/2024, 10:23

Sentença

•15/05/2024, 23:11

Despacho

•26/11/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 17:55

Volume

•05/06/2022, 00:37

Volume

•05/06/2022, 00:37

Volume

•05/06/2022, 00:37

Volume

•05/06/2022, 00:37

Volume

•05/06/2022, 00:37

Volume

•05/06/2022, 00:37

Volume

•05/06/2022, 00:37

Volume

•05/06/2022, 00:37

Volume

•05/06/2022, 00:36

Volume

•05/06/2022, 00:36

Volume

•05/06/2022, 00:36

Volume

•05/06/2022, 00:36

Volume

•05/06/2022, 00:36

Volume

•05/06/2022, 00:36

Volume

•05/06/2022, 00:36

Volume

•05/06/2022, 00:36