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Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2012

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIS AUGUSTO RABELO JUNIOR

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

WILLIAM DOUGLAS MESQUITA LOPES

CPF

Autor

—

Partes do Processo(50)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de WILLIAM DOUGLAS MESQUITA LOPES em 13/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Publicado Intimação em 18/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0831075-97.2025.8.10.0000

Juntada de malote digital

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de WILLIAM DOUGLAS MESQUITA LOPES em 30/09/2025 23:59.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Todas as movimentações(57)