Embargos à Execução 0853506-30.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoLimitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2022

Valor da Causa

R$ 8.557,85

Órgão julgador

5ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Embargos à Execução · 5� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

A MORAES DE MELO EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

ARMAZEM MATEUS

Terceiro

ARMAZEM MATEUS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELLANE MORAES SOUSA

OAB/PA 29418·CPF·Representa: Autor

THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS

OAB/MA 10177·CPF·Representa: Réu

JOYCE COSTA XAVIER

OAB/MA 10515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 16:09

Desapensado do processo 0821575-77.2020.8.10.0001

14/02/2023, 16:05

Transitado em Julgado em 30/01/2023

13/02/2023, 13:36

Publicado Intimação em 02/12/2022.

28/12/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

28/12/2022, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 11:26

Julgado improcedente o pedido

22/11/2022, 20:54

Conclusos para decisão

18/11/2022, 11:28

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 10:26

Juntada de petição

17/11/2022, 11:12

Publicado Intimação em 24/10/2022.

02/11/2022, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

02/11/2022, 20:16

Juntada de Certidão

24/10/2022, 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 08:44

Juntada de Certidão

20/10/2022, 08:43

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 16:09

Desapensado do processo 0821575-77.2020.8.10.0001

14/02/2023, 16:05

Transitado em Julgado em 30/01/2023

13/02/2023, 13:36

Publicado Intimação em 02/12/2022.

28/12/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

Documentos

Sentença

•22/11/2022, 20:54

Despacho

•17/10/2022, 13:57

28/12/2022, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 11:26

Julgado improcedente o pedido

22/11/2022, 20:54

Conclusos para decisão

18/11/2022, 11:28

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 10:26

Juntada de petição

17/11/2022, 11:12

Publicado Intimação em 24/10/2022.

02/11/2022, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

02/11/2022, 20:16

Juntada de Certidão

24/10/2022, 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 08:44

Juntada de Certidão

20/10/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 13:57

Conclusos para despacho

17/10/2022, 11:12

Juntada de petição

17/10/2022, 10:58

Juntada de petição

14/10/2022, 22:56

Publicado Intimação em 27/09/2022.

29/09/2022, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

29/09/2022, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0853506-30.2022.8.10.0001. EMBARGANTE: A MORAES DE MELO EIRELI - EPP Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: ELLANE MORAES SOUSA - PA29418 EMBARGADO: ARMAZEM MATEUS S.A. DESPACHO O Superior Tribunal de Justiça Súmula editou verbete sumular sintetizando: Súmula 48: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. No caso em exame, a pessoa jurídica, ora autora, não trouxe documentos capazes de comprovar a sua hipossuficiência financeira. Assim, determino que seja feita a intimação da parte autora, via advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial com a juntada de documentos capazes de comprovar que, na condição de pessoa jurídica, não possui condições de arcar com o pagamento integral das despesas iniciais ou comprovar o recolhimento de processuais. Ultrapassado o prazo acima mencionado, determino que voltem-me os autos conclusos. Intime(m)-se. São Luís (MA), data do sistema. Juiz MARIO MÁRCIO DE ALMEIDA SOUSA Juiz de Direito Auxiliar – Entrância Final Respondendo pela 5ª vara cível. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

26/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 17:58

Juntada de petição

18/09/2022, 20:36

Conclusos para despacho

18/09/2022, 20:26

Distribuído por dependência

18/09/2022, 20:26

Despacho

•20/09/2022, 17:58