Procedimento Comum Cível 0801335-86.2022.8.10.0069 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801335-86.2022.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/11/2022, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2022, 10:20

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 11:23

Juntada de petição

11/10/2022, 19:18

Publicado Sentença (expediente) em 27/09/2022.

29/09/2022, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

29/09/2022, 15:47

Juntada de petição

27/09/2022, 22:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO CERQUEIRA DE SOUZA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A SENTENÇA: Sentença (expediente) - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0801335-86.2022.8.10.0069 Trata-se de Procedimento de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, movida por FRANCISCO CERQUEIRA DE SOUZA em face de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A. As partes informaram realização de Acordo Extrajudicial realizado requerendo sua homologação, conforme petições de ID 75869243 - Pág. 1. É o relatório do essencial. Fundamento e decido. No caso concreto, as partes transacionaram extrajudicialmente, juntando petição de ID 75869243 - Pág. 1, contendo as cláusulas do acordo. Verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. As partes acima nomeadas pactuaram livremente composição amigável do litígio ID (Num. 75869243 - Pág. 2) Deste modo, Homologo por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus efeitos legais, e, em consequências, julgo extinto o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas. Fica dispensada a certidão de trânsito em julgado, pois este é imediato. Nada sendo requerido em 15 dias após a data fixada para o seu término, será presumido o cumprimento do acordo e os autos automaticamente encaminhados para o arquivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Araioses. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. Eu ALDEIRES OLIVEIRA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1506.

26/09/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 12:42

Homologada a Transação

22/09/2022, 10:08

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 09:28

Juntada de petição

12/09/2022, 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2022, 16:24

Juntada de Mandado

19/08/2022, 10:20

Documentos

Sentença (expediente)

•23/09/2022, 12:41

Sentença

•22/09/2022, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO CERQUEIRA DE SOUZA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A SENTENÇA: Sentença (expediente) - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0801335-86.2022.8.10.0069 Trata-se de Procedimento de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, movida por FRANCISCO CERQUEIRA DE SOUZA em face de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A. As partes informaram realização de Acordo Extrajudicial realizado requerendo sua homologação, conforme petições de ID 75869243 - Pág. 1. É o relatório do essencial. Fundamento e decido. No caso concreto, as partes transacionaram extrajudicialmente, juntando petição de ID 75869243 - Pág. 1, contendo as cláusulas do acordo. Verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. As partes acima nomeadas pactuaram livremente composição amigável do litígio ID (Num. 75869243 - Pág. 2) Deste modo, Homologo por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus efeitos legais, e, em consequências, julgo extinto o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas. Fica dispensada a certidão de trânsito em julgado, pois este é imediato. Nada sendo requerido em 15 dias após a data fixada para o seu término, será presumido o cumprimento do acordo e os autos automaticamente encaminhados para o arquivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Araioses. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. Eu ALDEIRES OLIVEIRA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1506.

26/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(41)

Juntada de certidão de oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 27/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

Juntada de petição

Expedição de Mandado.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Mandado

Todas as movimentações(18)