Execução Fiscal 0028415-30.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2006

Valor da Causa

R$ 2.530,00

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

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PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO

OAB/MA 2690·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

JOSE BASTOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 05:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/09/2023 23:59.

03/10/2023, 06:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:14

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 17:38

Transitado em Julgado em 22/09/2023

25/09/2023, 17:37

Decorrido prazo de JOSÉ BASTOS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 04:26

Juntada de petição

22/08/2023, 16:02

Publicado Intimação em 31/07/2023.

02/08/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

02/08/2023, 02:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2023, 17:26

Declarada decadência ou prescrição

10/07/2023, 09:18

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 05:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/09/2023 23:59.

03/10/2023, 06:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 13:12

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/10/2023, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:14

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 17:38

Transitado em Julgado em 22/09/2023

25/09/2023, 17:37

Decorrido prazo de JOSÉ BASTOS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 04:26

Juntada de petição

22/08/2023, 16:02

Publicado Intimação em 31/07/2023.

02/08/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

02/08/2023, 02:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2023, 17:26

Declarada decadência ou prescrição

10/07/2023, 09:18

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 17:04

Juntada de termo

28/06/2023, 17:03

Juntada de Certidão

28/06/2023, 17:02

Juntada de Certidão

21/06/2023, 15:38

Decorrido prazo de JOSÉ BASTOS em 04/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:43

Decorrido prazo de JOSÉ BASTOS em 04/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:05

Publicado Intimação em 27/09/2022.

29/09/2022, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

29/09/2022, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): JOSÉ BASTOS ADVOGADO(S): ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022. FRANCY CLAUDIA PEREIRA DA SILVA Auxiliar Judiciário Intimação - PROCESSO Nº. 0028415-30.2006.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

26/09/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022, 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022, 13:18

Juntada de Certidão

23/09/2022, 13:12

Juntada de Certidão

09/08/2022, 10:53

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:26

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:26

Juntada de volume

08/07/2022, 10:12

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/04/2022, 23:18