Execução Fiscal 0802880-12.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2019

Valor da Causa

R$ 4.455,64

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

AMORIM MUNIZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 09:11

Transitado em Julgado em 01/10/2024

31/10/2024, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:08

Decorrido prazo de AMORIM MUNIZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 06:07

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2024, 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 12:45

Conclusos para despacho

07/07/2024, 16:47

Juntada de Certidão

07/07/2024, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 05:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:27

Conclusos para decisão

10/04/2024, 10:01

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 09:11

Transitado em Julgado em 01/10/2024

31/10/2024, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:08

Decorrido prazo de AMORIM MUNIZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 06:07

Publicado Intimação em 13/08/2024.

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 12:45

Despacho

•22/05/2024, 15:27

13/08/2024, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2024, 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 12:45

Conclusos para despacho

07/07/2024, 16:47

Juntada de Certidão

07/07/2024, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 05:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:27

Conclusos para decisão

10/04/2024, 10:01

Juntada de petição

08/02/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 19:10

Conclusos para despacho

07/12/2023, 09:59

Juntada de Certidão

07/12/2023, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2023, 16:58

Juntada de Certidão

04/08/2023, 16:57

Juntada de Certidão

04/08/2023, 16:48

Decorrido prazo de AMORIM MUNIZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 11/11/2022 23:59.

17/01/2023, 04:43

Decorrido prazo de AMORIM MUNIZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 11/11/2022 23:59.

17/01/2023, 04:43

Decorrido prazo de AMORIM MUNIZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 14/11/2022 23:59.

17/01/2023, 04:02

Decorrido prazo de AMORIM MUNIZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 14/11/2022 23:59.

17/01/2023, 04:02

Publicado Citação em 28/09/2022.

01/10/2022, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

01/10/2022, 04:58

Publicado Citação em 27/09/2022.

29/09/2022, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

29/09/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) DIAS PROCESSO Nº: 0802880-12.2019.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE(S): MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): AMORIM MUNIZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME CNPJ 07574118000172 VALOR: R$ 4.455,64 FINALIDADE: Citar o(a) executado(a) AMORIM MUNIZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, por Edital, para pagar o valor da dívida mais custas e honorários, nos termos do art. 8º, III in fine e IV, da Lei de Execuções Fiscais. ADVERTÊNCIA: não sendo contestada a ação no prazo acima mencionado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. São Luís, 23 de setembro de 2022. Eu, DENIS OS DE CARVALHO, Técnico Judiciário, digitei. Dou fé. Confere com o original. JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO Juiz de Direito Titular da 8ª Vara da Fazenda Pública - Execuções Fiscais -

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 18:20

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802880-12.2019.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador(a): Procuradoria da Dívida Ativa Executado: AMORIM MUNIZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO Citar o (a) executado por edital, conforme petição ID 65649250. Fundamentação legal do Art. 203, § 4º do CPC/2015 c/c o Provimento n° 001/2007-COGER/MA. São Luís - MA, 23 de Setembro de 2022 DENIS OS DE CARVALHO Técnico Judiciário Citação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

26/09/2022, 00:00

Juntada de Edital

23/09/2022, 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 13:21

Juntada de Certidão

23/09/2022, 13:20

Juntada de petição

28/04/2022, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 11/03/2022 23:59.

28/03/2022, 21:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2022, 18:48

Juntada de Certidão

22/02/2022, 18:48

Decorrido prazo de AMORIM MUNIZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 02:19

Decorrido prazo de AMORIM MUNIZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 02:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2021, 23:41

Juntada de diligência

08/12/2021, 23:41

Expedição de Mandado.

04/03/2021, 16:46

Juntada de Carta ou Mandado

23/02/2021, 18:40

Juntada de Ato ordinatório

11/05/2020, 00:08

Juntada de petição

09/05/2020, 19:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2020, 23:32

Juntada de Ato ordinatório

06/04/2020, 23:29

Juntada de termo

06/04/2020, 23:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2019, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 12:33

Conclusos para despacho

23/01/2019, 11:05

Distribuído por sorteio

23/01/2019, 10:19

Despacho

•22/01/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 00:08

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 23:29

Despacho

•26/02/2019, 12:33