Execução Fiscal 0005763-82.2007.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2007

Valor da Causa

R$ 1.489,10

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DA SILVA SANTIAGO F----

Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

JOSE DE RIBAMAR PESTANA ALVES

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 08:08

Transitado em Julgado em 04/03/2024

05/03/2024, 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 03:14

Juntada de petição

05/02/2024, 10:25

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR PESTANA ALVES em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 03:38

Publicado Intimação em 11/12/2023.

12/12/2023, 03:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2023, 10:22

Declarada decadência ou prescrição

07/12/2023, 05:59

Juntada de petição

28/11/2023, 09:24

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 14:22

Juntada de termo

24/10/2023, 10:47

Juntada de Certidão

24/10/2023, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:55

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 08:08

Transitado em Julgado em 04/03/2024

05/03/2024, 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 03:14

Juntada de petição

05/02/2024, 10:25

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR PESTANA ALVES em 01/02/2024 23:59.

Documentos

Petição

•05/02/2024, 10:25

Sentença

•07/12/2023, 05:59

02/02/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 03:38

Publicado Intimação em 11/12/2023.

12/12/2023, 03:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2023, 10:22

Declarada decadência ou prescrição

07/12/2023, 05:59

Juntada de petição

28/11/2023, 09:24

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 14:22

Juntada de termo

24/10/2023, 10:47

Juntada de Certidão

24/10/2023, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2023, 16:34

Processo Desarquivado

19/06/2023, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:04

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR PESTANA ALVES em 04/10/2022 23:59.

07/01/2023, 05:47

Publicado Intimação em 27/09/2022.

29/09/2022, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

29/09/2022, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): JOSÉ DE RIBAMAR PESTANA ALVES ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Assessor de Administração Intimação - PROCESSO Nº. 0005763-82.2007.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

26/09/2022, 00:00

Arquivado Provisoriamente

23/09/2022, 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022, 13:38

Juntada de Certidão

23/09/2022, 13:36

Juntada de Certidão

08/08/2022, 18:14

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:11

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:11

Juntada de volume

08/07/2022, 05:16

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/04/2022, 09:01

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 13:36