Execução Fiscal 0005944-93.2001.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2001

Valor da Causa

R$ 27.831,67

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS RIBEIRO

Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

JOAO EVANGELISTA FREIRE FILHO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2023, 11:56

Transitado em Julgado em 18/10/2022

02/02/2023, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:04

Juntada de petição

12/01/2023, 16:01

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA FREIRE FILHO em 04/10/2022 23:59.

07/01/2023, 13:07

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2022, 08:02

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 10:24

Juntada de termo

04/11/2022, 10:23

Juntada de Certidão

04/11/2022, 10:22

Juntada de Certidão

04/11/2022, 10:19

Publicado Intimação em 27/09/2022.

29/09/2022, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

29/09/2022, 19:56

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

02/02/2023, 11:56

Transitado em Julgado em 18/10/2022

02/02/2023, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•05/12/2022, 08:02

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 13:52

17/01/2023, 04:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:04

Juntada de petição

12/01/2023, 16:01

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA FREIRE FILHO em 04/10/2022 23:59.

07/01/2023, 13:07

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2022, 08:02

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 10:24

Juntada de termo

04/11/2022, 10:23

Juntada de Certidão

04/11/2022, 10:22

Juntada de Certidão

04/11/2022, 10:19

Publicado Intimação em 27/09/2022.

29/09/2022, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

29/09/2022, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): JOÃO EVANGELISTA FREIRE FILHO ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Assessor de Administração Intimação - PROCESSO Nº. 0005944-93.2001.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

26/09/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022, 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022, 13:56

Juntada de Certidão

23/09/2022, 13:52

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:31

Juntada de Certidão

03/08/2022, 18:19

Juntada de Certidão

03/08/2022, 18:19

Juntada de volume

15/07/2022, 02:58

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/04/2022, 08:33