Execução Fiscal 0806483-10.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2021

Valor da Causa

R$ 72.200,25

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA LIMA DE SOUSA

OAB/MA 12681·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

F. L. DE SOUSA COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCA BEZERRA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão (outras)

03/03/2026, 16:05

Juntada de Certidão

18/11/2025, 10:10

Decorrido prazo de FRANCISCA LIMA DE SOUSA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:07

Decorrido prazo de F. L. DE SOUSA COMERCIO - ME em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:07

Juntada de petição

15/08/2025, 20:05

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2025, 16:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/04/2025, 16:27

Conclusos para despacho

18/09/2024, 13:50

Juntada de Certidão

18/09/2024, 13:49

Juntada de petição

18/06/2024, 18:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 14:31

Todas as movimentações(72)

Juntada de certidão (outras)

03/03/2026, 16:05

Juntada de Certidão

18/11/2025, 10:10

Decorrido prazo de FRANCISCA LIMA DE SOUSA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:07

Decorrido prazo de F. L. DE SOUSA COMERCIO - ME em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:07

Juntada de petição

Documentos

Decisão

•07/04/2025, 16:27

Despacho

•09/02/2024, 14:31

15/08/2025, 20:05

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2025, 16:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/04/2025, 16:27

Conclusos para despacho

18/09/2024, 13:50

Juntada de Certidão

18/09/2024, 13:49

Juntada de petição

18/06/2024, 18:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 14:31

Conclusos para despacho

02/02/2024, 15:46

Juntada de termo

02/02/2024, 15:46

Juntada de petição

05/10/2023, 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2023, 13:38

Juntada de Certidão

06/09/2023, 13:31

Juntada de termo de juntada

03/08/2023, 08:45

Desentranhado o documento

03/08/2023, 08:44

Juntada de Certidão

03/08/2023, 08:43

Juntada de Certidão

03/08/2023, 08:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2023, 13:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/03/2023, 10:38

Conclusos para decisão

21/11/2022, 18:05

Juntada de petição

27/09/2022, 10:16

Juntada de petição

27/09/2022, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXECUTADO: LETICIA LIMA DE SOUSA - MA12681-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LETICIA LIMA DE SOUSA - MA12681-A Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte autora/requerida, na pessoa de seu advogado, Dr(a). LETICIA LIMA DE SOUSA - OAB/MA 12.681-A, para tomar ciência do(a) despacho/decisão/sentença de ID (73433292 - Decisão), que seja abaixo transcrito(a): PROCESSO N.º 0806483-10.2018.8.10.0040 EXECUÇÃO FISCAL DECISÃO Nos termos do art. 151, inciso VI, do CTN, Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0806483-10.2018.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido(s): F. L. DE SOUSA COMERCIO - ME e outros Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) defiro o pedido de ID 60847889, e determino a SUSPENSÃO do processo, em virtude do parcelamento com data prevista para término em 31/03/2027, ou até que sobrevenha nova manifestação do exequente. Decorrido o prazo de suspensão, certifique-se e intime-se o exequente para apresentar manifestação, requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. André Bezerra Ewerton Martins Juiz Titular da 4ª Vara Cível de Imperatriz Respondendo pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022. MARIA DA CONCEICAO PARREAO DO CARMO Diretor de Secretaria

26/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/08/2022, 18:22

Conclusos para despacho

02/05/2022, 18:58

Juntada de termo

02/05/2022, 18:57

Juntada de petição

12/04/2022, 21:31

Juntada de petição

11/04/2022, 11:18

Juntada de petição

29/03/2022, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 17:54

Conclusos para despacho

21/09/2021, 13:59

Juntada de Certidão

21/09/2021, 13:59

Juntada de termo

21/09/2021, 13:58

Juntada de decisão

20/09/2021, 17:36

Recebidos os autos

20/09/2021, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/07/2021, 15:12

Juntada de contrarrazões

27/07/2021, 15:06

Juntada de apelação

21/06/2021, 23:37

Publicado Intimação em 07/06/2021.

07/06/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2021, 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2021, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2021, 10:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/05/2021, 08:08

Juntada de petição

26/02/2021, 10:39

Conclusos para despacho

04/02/2021, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2021, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2021, 10:23

Declarada incompetência

29/01/2021, 10:55

Conclusos para despacho

19/09/2018, 13:50

Juntada de petição

27/08/2018, 06:02

Expedição de Comunicação eletrônica

21/08/2018, 13:22

Juntada de Ato ordinatório

10/08/2018, 12:12

Decorrido prazo de F. L. DE SOUSA COMERCIO - ME em 13/07/2018 23:59:59.

14/07/2018, 01:20

Juntada de Petição de petição

13/07/2018, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2018, 03:24

Juntada de Petição de diligência

07/07/2018, 03:24

Expedição de Mandado

07/06/2018, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 16:06

Conclusos para despacho

29/05/2018, 11:22

Distribuído por sorteio

29/05/2018, 10:23

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 13:31

Decisão

•02/03/2023, 10:38

Decisão

•10/08/2022, 18:22

Despacho

•17/02/2022, 17:54

Cópia de decisão

•21/09/2021, 13:58

Decisão (expediente)

•20/08/2021, 11:36

Decisão

•19/08/2021, 15:14

Decisão

•27/05/2021, 08:08

Decisão

•29/01/2021, 10:55

Ato Ordinatório

•10/08/2018, 12:12

Despacho

•06/06/2018, 16:06