Execução Fiscal 0013304-30.2011.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0013304-30.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 11:40

Transitado em Julgado em 19/11/2022

21/03/2023, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/11/2022 23:59.

17/01/2023, 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/11/2022 23:59.

17/01/2023, 03:36

Decorrido prazo de K DE F L ALHADEF em 19/10/2022 23:59.

03/12/2022, 03:37

Juntada de petição

25/10/2022, 21:54

Publicado Intimação em 27/09/2022.

29/09/2022, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

29/09/2022, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADA: K DE F L ALHADEF SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL: Pedido de Desistência 1. DAS PRINCIPAIS OCORRÊNCIAS PROCESSUAIS. 1.1. Do pedido do Exequente (Id. 53637883): o Exequente “posiciona-se pela DESISTÊNCIA da presente ação de execução, nos termos do art. 135 da Lei Municipal nº. 6.289/2017 (Código Tributário do Município de São Luís/MA)”. 2. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS. De acordo ao previsto no artigo 485, VIII, do CPC, “o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação”. 3. DA DECISÃO E DEMAIS DISPOSIÇÕES. 3.1. Da decisão. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0013304-30.2011.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 29/03/2011 Valor da causa: R$ 1.537,70 Assuntos: [Municipais] Ante o exposto, EXTINGO a vertente execução fiscal, proposta por MUNICIPIO DE SAO LUIS em desfavor K DE F L ALHADEF considerando a desistência da execução, conforme requerimento do Exequente. 3.2. Da não incidência dos ônus da sucumbência. 3.2.1. Sem condenação em honorários advocatícios, considerando que o Executado não constituiu advogado nos autos. Isenta, por força de lei, a Fazenda Pública ao pagamento de custas processuais. 3.2.2. Publique-se. Em seguida, arquivem-se imediatamente os autos, considerando que o Exequente requereu a extinção dos autos e, consequentemente, operou-se a Preclusão (artigo 1.000, parágrafo único, CPC). São Luís, 09 de agosto de 2022. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito

26/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022, 11:45

Extinto o processo por desistência

09/08/2022, 15:22

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 14:33

Juntada de petição

30/09/2021, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 12:10

Documentos

Petição

•25/10/2022, 21:54

Sentença

•09/08/2022, 15:22

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/11/2022

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de K DE F L ALHADEF em 19/10/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 27/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 17/09/2021 23:59.

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