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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2015

Valor da Causa

R$ 241.546,51

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MARIA ODETE DE SOUSA DE MACEDO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(19)

Transitado em Julgado em 12/05/2026

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA ODETE DE SOUSA DE MACEDO em 10/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Publicado Intimação em 17/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Outras Decisões

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Juntada de petição

Decorrido prazo de MARIA ODETE DE SOUSA DE MACEDO em 13/12/2024 23:59.

Todas as movimentações(42)