Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0010378-61.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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—

Lesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Auditoria da Justiça Militar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Auditoria da Justi�a Militar do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

ALEXSANDRO SANTOS RODRIGUES

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURYSSA DA SILVA BORGES

OAB/MA 22556·CPF·Representa: Réu

LARISSA REIS NUNES

OAB/MA 22553·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

ALEXSANDRO SANTOS RODRIGUES

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

DISMEY CARLOS PIRES COSTA

Terceiro

CARLOS ALBERTO PINTO DOS SANTOS

CPF

Reu

ALEXSANDRO SANTOS RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

FELIPE CARDOSO SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

DISMEY CARLOS PIRES COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 14:48

Decorrido prazo de ALEXSANDRO SANTOS RODRIGUES em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2024, 22:13

Juntada de diligência

27/05/2024, 22:13

Juntada de diligência

27/05/2024, 22:13

Decorrido prazo de LAURYSSA DA SILVA BORGES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:24

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 10:33

Juntada de Mandado

14/05/2024, 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2024, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2024, 11:21

Juntada de Ofício

13/05/2024, 10:59

Transitado em Julgado em 09/05/2024

10/05/2024, 16:39

Desentranhado o documento

10/05/2024, 16:36

Transitado em Julgado em 09/05/2024

10/05/2024, 16:35

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 14:48

Decorrido prazo de ALEXSANDRO SANTOS RODRIGUES em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2024, 22:13

Juntada de diligência

27/05/2024, 22:13

Juntada de diligência

Documentos

Cópia de sentença

•14/05/2024, 10:01

Cópia de sentença

•13/05/2024, 10:59

27/05/2024, 22:13

Decorrido prazo de LAURYSSA DA SILVA BORGES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:24

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 10:33

Juntada de Mandado

14/05/2024, 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2024, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2024, 11:21

Juntada de Ofício

13/05/2024, 10:59

Transitado em Julgado em 09/05/2024

10/05/2024, 16:39

Desentranhado o documento

10/05/2024, 16:36

Transitado em Julgado em 09/05/2024

10/05/2024, 16:35

Juntada de petição

03/05/2024, 14:15

Juntada de petição

02/05/2024, 22:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2024, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2024, 16:14

Julgado improcedente o pedido

06/03/2024, 16:57

Conclusos para decisão

14/12/2023, 11:32

Juntada de petição

14/12/2023, 11:27

Juntada de petição

28/11/2023, 14:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2023, 10:32

Juntada de termo

24/10/2023, 08:08

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2023 09:00, Auditoria da Justiça Militar.

23/10/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 15:16

Decorrido prazo de DISMEY CARLOS PIRES COSTA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:54

Juntada de termo

05/10/2023, 09:55

Decorrido prazo de LAURYSSA DA SILVA BORGES em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 05:53

Decorrido prazo de LAURYSSA DA SILVA BORGES em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 02:15

Decorrido prazo de LAURYSSA DA SILVA BORGES em 22/09/2023 23:59.

03/10/2023, 06:09

Decorrido prazo de LAURYSSA DA SILVA BORGES em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:24

Decorrido prazo de LAURYSSA DA SILVA BORGES em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:29

Decorrido prazo de LAURYSSA DA SILVA BORGES em 22/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:03

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 07:08

Juntada de diligência

12/09/2023, 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2023, 17:39

Juntada de Certidão

11/09/2023, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2023, 10:49

Juntada de Certidão

11/09/2023, 10:45

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 10:42

Juntada de petição

05/09/2023, 13:50

Juntada de Mandado

05/09/2023, 11:54

Juntada de Ofício

05/09/2023, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2023, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2023, 11:18

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 09:00, Auditoria da Justiça Militar.

05/09/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 11:21

Conclusos para despacho

22/08/2023, 14:13

Juntada de certidão de juntada

22/08/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 11:56

Conclusos para despacho

26/05/2023, 07:17

Juntada de petição

25/05/2023, 13:01

Juntada de Certidão

18/05/2023, 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2023, 08:24

Decorrido prazo de ALEXSANDRO SANTOS RODRIGUES em 10/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:51

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2023 09:00, Auditoria da Justiça Militar.

14/03/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2023, 17:22

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/03/2023, 17:22

Juntada de petição (3º interessado)

09/03/2023, 09:56

Juntada de Certidão

22/02/2023, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2023, 13:50

Juntada de Certidão

22/02/2023, 13:47

Expedição de Mandado.

22/02/2023, 13:43

Juntada de Ofício

17/02/2023, 15:42

Juntada de Mandado

17/02/2023, 15:38

Audiência Instrução designada para 10/03/2023 09:00 Auditoria da Justiça Militar.

17/02/2023, 11:13

Decorrido prazo de LAURYSSA DA SILVA BORGES em 28/11/2022 23:59.

19/01/2023, 04:51

Decorrido prazo de LAURYSSA DA SILVA BORGES em 28/11/2022 23:59.

19/01/2023, 04:51

Decorrido prazo de FELIPE CARDOSO SANTOS em 12/12/2022 23:59.

19/01/2023, 04:46

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 04:30

Decorrido prazo de Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 04:30

Decorrido prazo de LAURYSSA DA SILVA BORGES em 21/11/2022 23:59.

19/01/2023, 04:18

Decorrido prazo de LAURYSSA DA SILVA BORGES em 21/11/2022 23:59.

19/01/2023, 04:18

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 12:26

Audiência Instrução realizada para 07/12/2022 10:00 Auditoria da Justiça Militar.

12/12/2022, 12:26

Audiência Instrução designada para 07/12/2022 10:00 Auditoria da Justiça Militar.

07/12/2022, 12:07

Juntada de diligência

07/12/2022, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2022, 09:52

Publicado Intimação em 16/11/2022.

07/12/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

07/12/2022, 02:29

Juntada de petição

21/11/2022, 11:15

Expedição de Mandado.

14/11/2022, 15:19

Juntada de Mandado

14/11/2022, 13:42

Juntada de petição

14/11/2022, 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2022, 11:59

Juntada de Ofício

14/11/2022, 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2022, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 14:38

Audiência Instrução realizada para 17/10/2022 09:00 Auditoria da Justiça Militar.

27/10/2022, 14:38

Audiência Instrução designada para 17/10/2022 09:00 Auditoria da Justiça Militar.

21/10/2022, 11:52

Juntada de diligência

03/10/2022, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2022, 15:40

Juntada de diligência

30/09/2022, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2022, 13:10

Publicado Intimação em 27/09/2022.

29/09/2022, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

29/09/2022, 16:39

Publicado Intimação em 27/09/2022.

29/09/2022, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

29/09/2022, 16:38

Juntada de petição

29/09/2022, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo nº. 0010378-61.2020.8.10.0001 (PJE) Ação Penal Incidência Penal: art. 209 § 1° do Código Penal Militar Acusado: Carlos Alberto Pinto dos Santos – 3° SGT PM Defensora Dativa: LAURYSSA DA SILVA BORGES - OAB/MA 22.556 DESPACHO Torno sem efeito o despacho retro de ID 76588819. Retifique-se o horário da sessão de instrução de ID 74266475 para as 09 horas do dia 17 de outubro de 2022. Intimem-se. São Luís, data do sistema NELSON MELO DE MORAES RÊGO Juiz de Direito Titular da Auditoria da Justiça Militar do Estado

26/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo nº. 0010378-61.2020.8.10.0001 (PJE) Ação Penal Incidência Penal: art. 209 § 1° do Código Penal Militar Acusado: Carlos Alberto Pinto dos Santos – 3° SGT PM Defensora Dativa: LAURYSSA DA SILVA BORGES - OAB/MA 22.556 DESPACHO Torno sem efeito o despacho retro de ID 76588819. Retifique-se o horário da sessão de instrução de ID 74266475 para as 09 horas do dia 17 de outubro de 2022. Intimem-se. São Luís, data do sistema NELSON MELO DE MORAES RÊGO Juiz de Direito Titular da Auditoria da Justiça Militar do Estado

26/09/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 16:09

Juntada de Mandado

23/09/2022, 16:02

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 15:46

Juntada de Mandado

23/09/2022, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022, 15:00

Juntada de Ofício

23/09/2022, 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022, 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 10:22

Conclusos para despacho

22/09/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 09:17

Conclusos para despacho

20/09/2022, 15:15

Outras Decisões

22/08/2022, 15:10

Juntada de Certidão

19/08/2022, 09:03

Conclusos para despacho

19/08/2022, 09:01

Juntada de contestação

18/08/2022, 19:54

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PINTO DOS SANTOS em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2022, 09:18

Juntada de Mandado

18/05/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 12:36

Conclusos para despacho

17/05/2022, 10:50

Juntada de Certidão

17/05/2022, 10:50

Juntada de diligência

05/05/2022, 08:33

Juntada de Mandado

09/03/2022, 11:40

Juntada de termo

09/03/2022, 10:54

Juntada de Ofício

08/03/2022, 10:23

Juntada de petição

15/10/2021, 10:33

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 04:13

Juntada de Certidão

13/10/2021, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2021, 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2021, 11:42

Juntada de Certidão

13/10/2021, 11:37

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/10/2021, 13:54

Petição

•02/05/2024, 22:29

Sentença

•06/03/2024, 16:57

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•23/10/2023, 15:16

Despacho

•23/08/2023, 11:21

Despacho

•29/05/2023, 11:56

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•14/03/2023, 10:50

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•12/12/2022, 12:26

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•27/10/2022, 14:38

Despacho

•22/09/2022, 10:22

Despacho

•21/09/2022, 09:17

Decisão

•22/08/2022, 15:10

Despacho

•17/05/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 11:37