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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2015

Valor da Causa

R$ 11.276,70

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

CARLOS SANTANA LOPES

Autor

SEGEP

Terceiro

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Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/10/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 15/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

Publicado Intimação em 23/08/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Apensado ao processo 0006751-25.2015.8.10.0001

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 11/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 11/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 18/11/2022 23:59.

Publicado Intimação em 27/09/2022.

Todas as movimentações(25)