Usucapião 0800085-92.2020.8.10.0067 - TJMA

Usucapião 0800085-92.2020.8.10.0067 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2023, 17:36

Transitado em Julgado em 18/10/2022

09/01/2023, 17:34

Decorrido prazo de ANSELMO FERNANDO EVERTON LISBOA em 19/10/2022 23:59.

07/01/2023, 23:00

Publicado Intimação em 27/09/2022.

29/09/2022, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

29/09/2022, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: CARLOS JOAO LISBOA SOUSA e outros advogado do requerente: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANSELMO FERNANDO EVERTON LISBOA - MA9890 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANSELMO FERNANDO EVERTON LISBOA - MA9890 Requerido: MUNICIPIO DE ANAJATUBA advogado do Requerido: O DOUTOR BRUNO CHAVES DE OLIVEIRA, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DESTA COMARCA DE ANAJATUBA/MA, VARA ÚNICA, NA FORMA DA LEI, ETC.. FINALIDADE: Intimar a parte autora por seu patrono, para tomarem conhecimento da Sentença proferido nos autos da ação acima citado a seguir transcrita:.SENTENÇA CARLOS JOAO LISBOA SOUSA ajuizou ação de usucapião contra MUNICIPIO DE ANAJATUBA. No despacho proferido de id 36509769, foi determinada a intimação da parte autora para comprovar a insuficiência de recursos e, caso não comprovasse, que recolhesse as custas, o que não foi feito, conforme certidão de id 49295203. É o relatório. Fundamento e decido. Art. 486. O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação. (...) § 2o A petição inicial, todavia, não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado. Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO USUCAPIÃO (49) Processo 0800085-92.2020.8.10.0067 Diante do exposto, decreto a extinção do processo, sem resolução de mérito, e assim o faço nos termos do art. 485, I, c/c art. 486, § 2º, ambos do Código de Processo Civil, Sem custas. Intime-se o autor por meio de seu advogado. Após o trânsito em julgado, determino o arquivamento dos autos. Expedientes necessários. Anajatuba/MA, 23 de setembro de 2022. Bruno Chaves de Oliveira Juiz de Direito Titular Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, ao meu cargo, nesta Cidade de Anajatuba/MA, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022. Eu, Jorge Leonardo Muniz Cruz Lopes, Secretário Judicial Titular, conferi e subscrevi. Bruno Chaves de Oliveira Juiz de Direito Titular

26/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 14:20

Indeferida a petição inicial

23/09/2022, 12:47

Conclusos para decisão

19/07/2021, 16:19

Juntada de Certidão

19/07/2021, 16:19

Decorrido prazo de ANSELMO FERNANDO EVERTON LISBOA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2021, 09:25

Juntada de Certidão

26/05/2021, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 11:44

Conclusos para despacho

28/01/2020, 10:23

Documentos

Sentença

•23/09/2022, 12:47

Despacho

•07/10/2020, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: CARLOS JOAO LISBOA SOUSA e outros advogado do requerente: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANSELMO FERNANDO EVERTON LISBOA - MA9890 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANSELMO FERNANDO EVERTON LISBOA - MA9890 Requerido: MUNICIPIO DE ANAJATUBA advogado do Requerido: O DOUTOR BRUNO CHAVES DE OLIVEIRA, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DESTA COMARCA DE ANAJATUBA/MA, VARA ÚNICA, NA FORMA DA LEI, ETC.. FINALIDADE: Intimar a parte autora por seu patrono, para tomarem conhecimento da Sentença proferido nos autos da ação acima citado a seguir transcrita:.SENTENÇA CARLOS JOAO LISBOA SOUSA ajuizou ação de usucapião contra MUNICIPIO DE ANAJATUBA. No despacho proferido de id 36509769, foi determinada a intimação da parte autora para comprovar a insuficiência de recursos e, caso não comprovasse, que recolhesse as custas, o que não foi feito, conforme certidão de id 49295203. É o relatório. Fundamento e decido. Art. 486. O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação. (...) § 2o A petição inicial, todavia, não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado. Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO USUCAPIÃO (49) Processo 0800085-92.2020.8.10.0067 Diante do exposto, decreto a extinção do processo, sem resolução de mérito, e assim o faço nos termos do art. 485, I, c/c art. 486, § 2º, ambos do Código de Processo Civil, Sem custas. Intime-se o autor por meio de seu advogado. Após o trânsito em julgado, determino o arquivamento dos autos. Expedientes necessários. Anajatuba/MA, 23 de setembro de 2022. Bruno Chaves de Oliveira Juiz de Direito Titular Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, ao meu cargo, nesta Cidade de Anajatuba/MA, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022. Eu, Jorge Leonardo Muniz Cruz Lopes, Secretário Judicial Titular, conferi e subscrevi. Bruno Chaves de Oliveira Juiz de Direito Titular

26/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/10/2022

Decorrido prazo de ANSELMO FERNANDO EVERTON LISBOA em 19/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 27/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANSELMO FERNANDO EVERTON LISBOA em 28/06/2021 23:59:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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