Procedimento Comum Cível 0800093-94.2022.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Estreito

Partes do Processo

JOSE SILVA DE ARAUJO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA

OAB/MA 11818·CPF·Representa: Autor

EVERSON GOMES CAVALCANTI

OAB/PE 17226·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JOSE SILVA DE ARAUJO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de petição

23/09/2024, 10:29

Juntada de petição

17/09/2024, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 01:48

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 01:48

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 16:44

Cancelada a Distribuição

11/09/2024, 16:43

Juntada de Certidão

11/09/2024, 16:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 16:38

Determinado o cancelamento da distribuição

11/09/2024, 12:17

Conclusos para despacho

18/04/2024, 12:58

Juntada de Certidão

18/04/2024, 12:58

Juntada de Certidão

18/04/2024, 12:49

Juntada de Certidão

18/03/2024, 13:28

Juntada de petição

06/02/2024, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 01:29

Todas as movimentações(33)

Juntada de petição

23/09/2024, 10:29

Juntada de petição

17/09/2024, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 01:48

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 01:48

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 16:44

Documentos

Decisão

•11/09/2024, 12:17

Cópia de decisão

•18/04/2024, 12:49

Cancelada a Distribuição

11/09/2024, 16:43

Juntada de Certidão

11/09/2024, 16:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 16:38

Determinado o cancelamento da distribuição

11/09/2024, 12:17

Conclusos para despacho

18/04/2024, 12:58

Juntada de Certidão

18/04/2024, 12:58

Juntada de Certidão

18/04/2024, 12:49

Juntada de Certidão

18/03/2024, 13:28

Juntada de petição

06/02/2024, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 01:29

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 01:29

Juntada de petição

13/12/2023, 16:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 13:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE SILVA DE ARAUJO - CPF: 199.467.591-87 (AUTOR).

09/12/2023, 17:43

Decorrido prazo de EVERSON GOMES CAVALCANTI em 19/10/2022 23:59.

07/01/2023, 13:27

Juntada de Certidão

05/12/2022, 08:40

Conclusos para decisão

19/10/2022, 15:04

Juntada de Certidão

19/10/2022, 15:03

Juntada de Certidão

19/10/2022, 14:57

Juntada de petição

30/09/2022, 09:42

Juntada de petição

30/09/2022, 09:29

Publicado Intimação em 27/09/2022.

29/09/2022, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

29/09/2022, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JOSE SILVA DE ARAUJO Requerido: ESTADO DO MARANHAO Finalidade: [...] Assim, INTIME(M)-SE via DJEN o(a) patrono(a) do(a) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDAR a inicial na forma do(s) item(ns) 01/02, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321 do NCPC) e/ou indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, com o consequente cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Intimação - PJE N.º 0800093-94.2022.8.10.0036

26/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 19:06

Conclusos para decisão

31/01/2022, 16:37

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 16:37

Decisão

•09/12/2023, 17:43

Cópia de decisão

•05/12/2022, 08:40

Despacho

•15/09/2022, 19:06