Agravo em Recurso Especial 0003923-80.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ELENILSON CRUZ OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

BRUNO DA COSTA ARAGAO

CPF

TERCEIRO

RAYRON GLEISON NUNES PINHEIRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE RIBAMAR DOS SANTOS

Representa: Autor

Movimentações

Protocolizada Petição 148595/2026 (PET - PETIÇÃO) em 24/02/2026

24/02/2026, 16:21

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

18/02/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

03/02/2026, 20:30

Não conhecido o recurso de ELENILSON CRUZ OLIVEIRA

03/02/2026, 20:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1140266/2025

03/12/2025, 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

03/12/2025, 15:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/12/2025, 15:00

Protocolizada Petição 1140266/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/11/2025

24/11/2025, 10:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

19/11/2025, 06:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 20:30