Execução Fiscal 0001196-57.1997.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/1997

Valor da Causa

R$ 36.354,69

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA MARIA DA SILVA DIAS VIEIRA

OAB/MA 712·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

CARLOS ALBERTO COSTA FIQUENE

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS GUIMARAES GARCEZ

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE GENEROS COPACABANA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de termo

14/08/2024, 15:04

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 15:45

Juntada de termo

09/08/2024, 15:41

Juntada de Ofício

13/05/2024, 18:38

Juntada de termo

07/12/2023, 12:08

Transitado em Julgado em 30/06/2023

21/09/2023, 11:16

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE GENEROS COPACABANA LTDA em 12/06/2023 23:59.

16/06/2023, 17:54

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:38

Juntada de petição

17/05/2023, 23:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 18:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2023, 18:30

Declarada decadência ou prescrição

06/03/2023, 12:59

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 09:17

Juntada de Certidão

19/01/2023, 09:16

Todas as movimentações(31)

Juntada de termo

14/08/2024, 15:04

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 15:45

Juntada de termo

09/08/2024, 15:41

Juntada de Ofício

13/05/2024, 18:38

Juntada de termo

07/12/2023, 12:08

Documentos

Sentença

•06/03/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 15:00

Transitado em Julgado em 30/06/2023

21/09/2023, 11:16

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE GENEROS COPACABANA LTDA em 12/06/2023 23:59.

16/06/2023, 17:54

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:38

Juntada de petição

17/05/2023, 23:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 18:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2023, 18:30

Declarada decadência ou prescrição

06/03/2023, 12:59

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 09:17

Juntada de Certidão

19/01/2023, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:10

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE GENEROS COPACABANA LTDA em 04/10/2022 23:59.

07/01/2023, 02:59

Juntada de petição

17/10/2022, 17:38

Publicado Intimação em 27/09/2022.

30/09/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

30/09/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): CARLOS ALBERTO COSTA FIQUENE e outros (2) ADVOGADO(S): ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022. MARCIA CRISTINA FERREIRA MENDES Técnico Judiciário Intimação - PROCESSO Nº. 0001196-57.1997.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

26/09/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022, 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022, 15:03

Juntada de Certidão

23/09/2022, 15:00

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:42

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:48

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:48

Juntada de volume

07/07/2022, 16:57

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/04/2022, 08:17