Procedimento Comum Cível 0000284-07.2012.8.10.0075 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 32.700,00

Órgão julgador

Vara Única de São Bento

Partes do Processo

LUCIANE DE FATIMA FURTADO SOUSA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA MACEDO GUTERRES

OAB/MA 7626·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LUCIANE DE FATIMA FURTADO SOUSA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

MATHEUS LIMA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de laudo

30/03/2026, 19:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2026, 10:54

Decorrido prazo de MATHEUS LIMA COSTA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2025, 16:29

Juntada de petição

23/07/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:26

Publicado Decisão (expediente) em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 12:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/05/2025, 17:39

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:11

Juntada de petição

07/03/2025, 10:04

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 09:42

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de laudo

30/03/2026, 19:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2026, 10:54

Decorrido prazo de MATHEUS LIMA COSTA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2025, 16:29

Juntada de petição

Documentos

Decisão (expediente)

•30/06/2025, 12:53

Decisão

•15/05/2025, 17:39

23/07/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:26

Publicado Decisão (expediente) em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 12:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/05/2025, 17:39

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:11

Juntada de petição

07/03/2025, 10:04

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 19:37

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 10:48

Juntada de Certidão

01/02/2024, 10:48

Decorrido prazo de LUCIANA MACEDO GUTERRES em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

16/04/2023, 08:05

Publicado Intimação em 13/03/2023.

16/04/2023, 08:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 16:30

Juntada de ato ordinatório

09/03/2023, 16:29

Juntada de contestação

14/10/2022, 08:32

Juntada de petição

03/10/2022, 12:55

Publicado Intimação em 27/09/2022.

30/09/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

30/09/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: LUCIANE DE FATIMA FURTADO SOUSA Requerido(a): INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO A petição inicial preenche os requisitos essenciais dos artigos 319 e 320 do CPC e não é caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento PROC. 0000284-07.2012.8.10.0075 Defiro o pedido de justiça gratuita, haja vista satisfeito os requisitos do art. 99 do CPC, notadamente a presunção juris tantum (§ 3º) que milita em favor da parte autora. Deixo de designar audiência de conciliação, haja vista não CEJUSC instalado nessa comarca. De qualquer modo, as partes, sempre que possível, serão instadas à realização de conciliação. Dessa forma, determino seja procedida a citação da parte requerida para, querendo, contestar a ação, no prazo legal, sob pena de, não o fazendo, presumir-se como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente. (Artigos 219, 335 c/c art. 344, do NCPC). Cumprida a diligência e apresentada resposta, abra-se vista dos autos ao advogado da parte autora para se manifestar, nos moldes do art. 351 do NCPC, mediante ato ordinatório a ser cumprido pela Secretaria Judicial, independentemente de nova conclusão dos autos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para verificação de hipótese de julgamento antecipado da lide ou saneamento do feito. Publique-se. Intimem-se. São Bento - MA, data da assinatura José Ribamar Dias Júnior Juiz de Direito Titular

26/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 08:43

Conclusos para despacho

10/08/2022, 11:54

Juntada de Certidão

10/08/2022, 11:54

Juntada de petição

14/04/2022, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/03/2022, 09:45

Juntada de termo

31/03/2022, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2022, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2022, 09:22

Declarada incompetência

30/03/2022, 20:15

Conclusos para despacho

10/10/2021, 10:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2021 23:59.

04/09/2021, 20:55

Juntada de petição

30/08/2021, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2021, 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2021, 11:56

Juntada de Certidão

14/08/2021, 11:54

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/07/2021, 18:13

Recebidos os autos

14/07/2021, 18:13

Despacho

•12/11/2024, 19:37

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 16:29

Despacho

•05/09/2022, 08:43

Decisão

•30/03/2022, 20:15

Ato Ordinatório

•14/08/2021, 11:54