Procedimento Comum Cível 0800801-05.2020.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Parnarama

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

BENEDITA FREIRES CARNEIRO DE MOURA

CPF

Autor

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BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/TO 5383·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

BENEDITA FREIRES CARNEIRO DE MOURA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:23

Decorrido prazo de BENEDITA FREIRES CARNEIRO DE MOURA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:23

Juntada de petição

04/12/2023, 14:16

Decorrido prazo de BENEDITA FREIRES CARNEIRO DE MOURA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 07:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 07:05

Juntada de petição

22/11/2023, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 01:00

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 01:00

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 09:53

Transitado em Julgado em 16/11/2023

17/11/2023, 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 09:52

Homologada a Transação

16/11/2023, 19:20

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:17

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:23

Decorrido prazo de BENEDITA FREIRES CARNEIRO DE MOURA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:23

Juntada de petição

04/12/2023, 14:16

Decorrido prazo de BENEDITA FREIRES CARNEIRO DE MOURA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 07:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 28/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•16/11/2023, 19:20

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 10:16

Reportar Problema

legal

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29/11/2023, 07:05

Juntada de petição

22/11/2023, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 01:00

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 01:00

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 09:53

Transitado em Julgado em 16/11/2023

17/11/2023, 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 09:52

Homologada a Transação

16/11/2023, 19:20

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:17

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 10:20

Juntada de Certidão

13/11/2023, 10:16

Juntada de petição

31/10/2023, 14:02

Recebidos os autos

31/10/2023, 12:51

Juntada de decisão

31/10/2023, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/04/2023, 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 13:48

Juntada de Certidão

27/04/2023, 13:47

Juntada de contrarrazões

23/04/2023, 20:48

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:13

Decorrido prazo de MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS em 23/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:03

Publicado Intimação em 02/03/2023.

15/04/2023, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

15/04/2023, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

15/04/2023, 08:23

Juntada de petição

09/04/2023, 21:12

Juntada de recurso inominado

14/03/2023, 22:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 11:13

Julgado improcedente o pedido

26/02/2023, 20:40

Conclusos para decisão

20/01/2023, 17:45

Juntada de réplica à contestação

19/10/2022, 17:21

Publicado Intimação em 27/09/2022.

30/09/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

30/09/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800801-05.2020.8.10.0105. AUTOR: BENEDITA FREIRES CARNEIRO DE MOURA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS - TO5383 REU: BANCO PANAMERICANO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Timon/MA, 23 de setembro de 2022. RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO Secretaria Judicial Única Digital do Pólo de Timon. Aos 23/09/2022, eu JOELMA FREITAS DE OLIVEIRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 15:31

Juntada de Certidão

23/09/2022, 13:00

Juntada de contestação

21/09/2022, 13:52

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 17:30

Juntada de aviso de recebimento

06/08/2022, 14:39

Juntada de Certidão

15/07/2022, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 13:50

Conclusos para despacho

29/04/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 13:18

Juntada de petição

01/12/2021, 18:20

Publicado Intimação em 27/08/2021.

03/09/2021, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

03/09/2021, 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 13:35

Conclusos para despacho

23/08/2021, 15:44

Juntada de termo

23/08/2021, 15:44

Juntada de Certidão

23/08/2021, 15:43

Processo Desarquivado

18/08/2021, 14:47

Arquivado Definitivamente

18/08/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 10:52

Conclusos para despacho

02/03/2020, 17:56

Distribuído por sorteio

01/03/2020, 18:27

Acórdão (expediente)

•04/10/2023, 11:47

Acórdão

•03/10/2023, 15:32

Despacho

•05/08/2023, 16:14

Decisão (expediente)

•23/06/2023, 10:41

Decisão

•22/06/2023, 13:29

Decisão

•02/05/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 13:47

Sentença

•26/02/2023, 20:40

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 13:00

Despacho

•11/07/2022, 13:50

Despacho

•24/08/2021, 13:35

Despacho

•18/03/2020, 10:52