Embargos à Execução Fiscal 0003355-35.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Embargos à Execução Fiscal
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/03/2018
Valor da Causa
R$ 159.098,10
Órgão julgador
11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Processos relacionados
1° Grau · TJMA · Embargos à Execução Fiscal · 11� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s
Partes do Processo
PELICANO CONSTRUCOES S.A.
CNPJ
27.***.***.0001-37
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Autor
PELICANO CONAUCOES
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Terceiro
Advogados / Representantes
GABRIEL SILVA PINTO
OAB/MA 11742
·
CPF
094.***.***-32
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·
Representa: Autor
VITOR SEABRA SEIXAS PINTO
OAB/ES 16056
·
CPF
108.***.***-31
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·
Representa: Autor
MARCELO MARTINS ALTOE
CPF
070.***.***-23
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·
Representa: Autor
MARIA ANTONIA SANTOS FONSECA
CPF
173.***.***-80
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
PELICANO CONSTRUCOES S.A.
CNPJ
27.***.***.0001-37
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Autor
PELICANO CONAUCOES
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ
Terceiro
Movimentações
Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2026, 14:05
Juntada de certidão
14/05/2026, 15:17
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA
Terceiro
MUNICIPIO SAO LUIS/MA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.
Terceiro
[email protected]
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06.***.***.0001-30
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Reu
Juntada de certidão
14/05/2026, 15:06
Proferido despacho de mero expediente
22/01/2026, 14:58
Juntada de termo
09/10/2025, 16:28
Conclusos para despacho
09/10/2025, 16:27
Processo Desarquivado
09/10/2025, 16:27
Juntada de petição
19/08/2024, 14:47
Juntada de petição
19/08/2024, 14:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024, 00:16
Arquivado Definitivamente
29/11/2023, 11:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2023, 11:42
Juntada de ato ordinatório
29/11/2023, 11:40
Juntada de Certidão
29/11/2023, 11:39
Transitado em Julgado em 25/10/2023
29/11/2023, 11:29
Ver todas as movimentações (98)
Todas as movimentações
(98)
Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2026, 14:05
Juntada de certidão
14/05/2026, 15:17
Juntada de certidão
14/05/2026, 15:06
Proferido despacho de mero expediente
22/01/2026, 14:58
Juntada de termo
09/10/2025, 16:28
Conclusos para despacho
09/10/2025, 16:27
Processo Desarquivado
09/10/2025, 16:27
Juntada de petição
19/08/2024, 14:47
Juntada de petição
19/08/2024, 14:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024, 00:16
Arquivado Definitivamente
29/11/2023, 11:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2023, 11:42
Juntada de ato ordinatório
29/11/2023, 11:40
Juntada de Certidão
29/11/2023, 11:39
Transitado em Julgado em 25/10/2023
29/11/2023, 11:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 01:26
Decorrido prazo de PELICANO CONSTRUCOES S.A. em 28/09/2023 23:59.
05/10/2023, 23:25
Decorrido prazo de PELICANO CONSTRUCOES S.A. em 28/09/2023 23:59.
05/10/2023, 10:59
Decorrido prazo de PELICANO CONSTRUCOES S.A. em 28/09/2023 23:59.
04/10/2023, 11:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
06/09/2023, 00:35
Publicado Intimação em 05/09/2023.
06/09/2023, 00:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023, 10:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2023, 10:33
Julgado improcedente o pedido
30/08/2023, 09:49
Conclusos para julgamento
12/05/2023, 13:24
Juntada de termo
12/05/2023, 13:23
Juntada de Certidão
12/05/2023, 13:22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2023, 13:21
Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023, 16:45
Juntada de Certidão
11/05/2023, 11:12
Decorrido prazo de LAERCIO DA SILVA BARROS em 13/02/2023 23:59.
18/04/2023, 19:38
Juntada de laudo
23/03/2023, 17:06
Conclusos para decisão
16/03/2023, 17:54
Juntada de Certidão
16/03/2023, 17:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/01/2023 23:59.
07/03/2023, 10:45
Decorrido prazo de PELICANO CONSTRUCOES S.A. em 12/12/2022 23:59.
22/01/2023, 01:23
Decorrido prazo de PELICANO CONSTRUCOES S.A. em 12/12/2022 23:59.
22/01/2023, 01:23
Publicado Intimação em 25/11/2022.
17/12/2022, 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
17/12/2022, 03:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/12/2022, 07:19
Conclusos para despacho
06/12/2022, 13:38
Decorrido prazo de PELICANO CONSTRUCOES S.A. em 21/11/2022 23:59.
02/12/2022, 16:05
Publicado Intimação em 11/11/2022.
01/12/2022, 12:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
01/12/2022, 12:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022, 10:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
23/11/2022, 10:36
Juntada de ato ordinatório
23/11/2022, 10:35
Cancelada a movimentação processual
23/11/2022, 10:34
Desentranhado o documento
23/11/2022, 10:34
Juntada de laudo pericial
22/11/2022, 16:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2022, 14:47
Juntada de petição
17/11/2022, 16:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022, 11:19
Juntada de ato ordinatório
09/11/2022, 11:18
Juntada de petição
04/11/2022, 16:23
Juntada de petição
01/11/2022, 11:38
Juntada de petição
01/11/2022, 11:36
Publicado Intimação em 20/10/2022.
01/11/2022, 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
01/11/2022, 01:57
Decorrido prazo de LAERCIO DA SILVA BARROS em 22/09/2022 23:59.
29/10/2022, 09:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022, 14:43
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022, 11:03
Conclusos para decisão
10/10/2022, 15:04
Juntada de termo
10/10/2022, 15:03
Juntada de laudo
07/10/2022, 12:46
Publicado Intimação em 27/09/2022.
30/09/2022, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
30/09/2022, 00:51
Juntada de petição
28/09/2022, 17:50
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo nº 0003355-35.2018.8.10.0001 Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA ATO ORDINATÓRIO INTIMAR às partes para ciência do início dos trabalhos periciais, tendo em vista que o Sr. Laércio da Silva Barros, Contador, CRC. MA. 6734, nomeado como perito nos autos do processo acima epigrafado informou a esta Secretaria que a perícia designada nesta demanda realizar-se-á no dia 03 de outubro de 2022, às 10h. Assim sendo, ficam intimadas as partes para, querendo acompanharem o procedimento pericial, a ser realizado virtualmente através da plataforma Google Meet, e informarem a Secretaria desta vara, os endereços eletrônicos (e-mail) dos assistentes técnicos indicados pelas partes, para que o perito nomeado possa enviar no prazo máximo de 05(cinco) dias, antes da abertura dos trabalhos periciais, o link da plataforma Google Meet, para que os mesmos possam participar da abertura dos trabalhos periciais. Caso queiram, as partes poderão comparecer no escritório profissional localizado na Avenida Daniel de La Touche, S/N, Quadra 25, loteamento Jardim Primavera, apt. 306 – Cohajap, São Luis-MA, CEP 65.072-455, e-mail:
[email protected]
, WhatsApp: (98)98161-4587, no dia 03 de outubro de 2022, às 10:00 horas, acompanhados de seus assistentes técnicos. São Luís - MA, Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022. MARTHA MARIA TEREZA PEREIRA ALMEIDA Diretora de Secretaria
26/09/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022, 15:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2022, 15:37
Juntada de ato ordinatório
23/09/2022, 15:35
Juntada de laudo
25/08/2022, 10:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2022, 10:13
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022, 08:19
Conclusos para decisão
04/04/2022, 10:48
Juntada de Certidão
04/04/2022, 10:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 01/04/2022 23:59.
03/04/2022, 00:51
Juntada de petição
23/03/2022, 17:24
Juntada de petição
23/03/2022, 16:38
Publicado Intimação em 18/03/2022.
23/03/2022, 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
23/03/2022, 01:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022, 13:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022, 13:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2022, 16:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2022, 16:51
Outras Decisões
15/03/2022, 08:51
Conclusos para decisão
22/04/2021, 15:57
Juntada de Certidão
22/04/2021, 15:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 06/04/2021 23:59:59.
21/04/2021, 06:24
Decorrido prazo de PELICANO CONSTRUCOES S.A. em 24/03/2021 23:59:59.
26/03/2021, 18:52
Publicado Intimação em 17/03/2021.
17/03/2021, 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021, 20:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021, 23:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2021, 23:54
Juntada de Certidão
12/03/2021, 00:19
Registrado para Cadastramento de processos antigos
04/02/2021, 16:48
Recebidos os autos
04/02/2021, 16:48
Documentos
Despacho
•
22/01/2026, 14:58
Ato Ordinatório
•
29/11/2023, 11:40
Sentença
•
30/08/2023, 09:49
Despacho
•
11/05/2023, 16:45
Decisão
•
07/12/2022, 07:19
Ato Ordinatório
•
23/11/2022, 10:35
Ato Ordinatório
•
09/11/2022, 11:18
Despacho
•
17/10/2022, 11:03
Ato Ordinatório
•
23/09/2022, 15:35
Despacho
•
29/07/2022, 08:19
Decisão
•
15/03/2022, 08:51
Ato Ordinatório
•
12/03/2021, 00:19