Execução de Título Extrajudicial 0841032-27.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 17.573,24

Órgão julgador

9ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

RICCO ALIMENTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA

CNPJ

Autor

POSTO PARQUE DAS AGUAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA

OAB/MA 6682·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

14/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:23

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:21

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 09:16

Juntada de Certidão

26/09/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 13:22

Conclusos para despacho

11/06/2025, 15:44

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

13/03/2025, 21:43

Publicado Intimação em 06/03/2025.

13/03/2025, 21:43

Todas as movimentações(63)

Conclusos para despacho

14/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:23

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 09:06

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:08

Despacho

•12/06/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:21

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 09:16

Juntada de Certidão

26/09/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 13:22

Conclusos para despacho

11/06/2025, 15:44

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

13/03/2025, 21:43

Publicado Intimação em 06/03/2025.

13/03/2025, 21:43

Juntada de petição

11/03/2025, 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 17:08

Outras Decisões

20/02/2025, 16:11

Conclusos para despacho

02/07/2024, 14:00

Juntada de petição

01/07/2024, 16:53

Juntada de Certidão

01/07/2024, 12:22

Juntada de certidão

01/07/2024, 12:16

Expedição de informações pessoalmente.

09/05/2024, 08:52

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:22

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 09:18

Juntada de Certidão

10/04/2024, 09:15

Expedição de Carta precatória.

10/04/2024, 09:09

Juntada de Carta precatória

04/04/2024, 13:38

Juntada de petição

26/02/2024, 16:38

Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 04:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 09:05

Conclusos para despacho

09/11/2023, 14:26

Juntada de petição

03/11/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 16:05

Conclusos para despacho

19/07/2023, 15:50

Juntada de Certidão

19/07/2023, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

17/07/2023, 00:43

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 12:41

Conclusos para despacho

19/06/2023, 08:59

Decorrido prazo de POSTO PARQUE DAS AGUAS LTDA - EPP em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:56

Juntada de petição

02/05/2023, 09:33

Juntada de termo

24/04/2023, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/04/2023, 10:48

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/04/2023, 10:48

Juntada de certidão

20/03/2023, 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 09:33

Conclusos para despacho

03/10/2022, 09:28

Publicado Intimação em 27/09/2022.

30/09/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

30/09/2022, 00:54

Juntada de petição

29/09/2022, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0841032-27.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: RICCO ALIMENTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA - MA6682-A EXECUTADO: POSTO PARQUE DAS AGUAS LTDA - EPP DESPACHO: A presente demanda Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) trata-se de execução de título executivo extrajudicial fundamentado nos arts. 784 e seguintes do CPC/15. Analisando a documentação acostada aos autos, verifico que a parte exequente menciona que os recibos de cobrança anexas ao ID nº 71999209 foram inadimplidas, motivo pelo qual ensejaria o ajuizamento da presente ação de execução de título extrajudicial. Contudo, verifico que a parte autora limitou-se a afirmar que o documento anexo possui certeza, liquidez e exigibilidade, sem, no entanto, fundamentar a sua força executiva em algum dos incisos do art. 784 do CPC/15 ou em legislações extravagantes que dispõe sobre títulos executivos extrajudicial. Assim, entendo que o pleito da requerida, com base nos documentos juntados à inicial, carece de fundamento legal para o prosseguimento da demanda em fase de execução. Desta forma, com fundamento no art. 798 c/c 801, do CPC/2015, intime-se o exequente, através de seu patrono, via comunicação eletrônica no Sistema PJe, para regularizar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, juntando o título executivo extrajudicial, sob pena de indeferimento. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís.

26/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 10:53

Conclusos para despacho

21/07/2022, 16:52

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 16:33

Decisão

•20/02/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 09:15

Despacho

•15/02/2024, 09:05

Despacho

•31/10/2023, 16:05

Despacho

•07/07/2023, 12:41

Despacho

•08/03/2023, 09:33

Despacho

•20/09/2022, 10:53