Execução de Título Extrajudicial 0824268-63.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.297.107,95

Órgão julgador

5ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução de Título Extrajudicial · 5� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MA 14501·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Autor

CLAUZER MENDES CASTRO PINHEIRO

OAB/MA 8261·CPF·Representa: Réu

HELIANE SOUSA FERNANDES

OAB/MA 8502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

BANCO DO BRASIL SA

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

FLORESCER DISTRIBUIDORA DE LIVROS EDUCACIONAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

DEMERVAL VIANA PINHEIRO

CPF

Reu

TATIANA GUTERRES ARANHA PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MA 14501·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Autor

CLAUZER MENDES CASTRO PINHEIRO

OAB/MA 8261·CPF·Representa: Réu

HELIANE SOUSA FERNANDES

OAB/MA 8502·CPF·Representa: Réu

RYAN AGUIAR CARVALHO DE JESUS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 17:15

Transitado em Julgado em 05/02/2025

07/03/2025, 17:14

Publicado Intimação em 24/02/2025.

05/03/2025, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

05/03/2025, 16:49

Juntada de petição

27/02/2025, 18:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 13:35

Juntada de Certidão

07/02/2025, 17:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/02/2025, 17:26

Conclusos para despacho

31/01/2025, 12:16

Juntada de petição

23/01/2025, 16:30

Outras Decisões

13/01/2025, 22:05

Juntada de petição

26/11/2024, 09:54

Juntada de petição

01/11/2024, 16:00

Conclusos para despacho

27/08/2024, 08:51

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/07/2024 23:59.

31/07/2024, 14:38

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 17:15

Transitado em Julgado em 05/02/2025

07/03/2025, 17:14

Publicado Intimação em 24/02/2025.

05/03/2025, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

05/03/2025, 16:49

Juntada de petição

27/02/2025, 18:41

Documentos

Petição

•27/02/2025, 18:41

Sentença

•06/02/2025, 17:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 13:35

Juntada de Certidão

07/02/2025, 17:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/02/2025, 17:26

Conclusos para despacho

31/01/2025, 12:16

Juntada de petição

23/01/2025, 16:30

Outras Decisões

13/01/2025, 22:05

Juntada de petição

26/11/2024, 09:54

Juntada de petição

01/11/2024, 16:00

Conclusos para despacho

27/08/2024, 08:51

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/07/2024 23:59.

31/07/2024, 14:38

Juntada de petição

15/07/2024, 16:13

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 09:57

Juntada de ato ordinatório

02/07/2024, 19:31

Juntada de Certidão

01/07/2024, 16:29

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:51

Juntada de petição

24/05/2024, 19:00

Publicado Intimação em 24/05/2024.

24/05/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2024, 10:58

Conclusos para despacho

16/05/2024, 11:55

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:14

Juntada de petição

29/04/2024, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

26/04/2024, 00:45

Publicado Intimação em 25/04/2024.

26/04/2024, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 12:06

Juntada de ato ordinatório

20/04/2024, 18:41

Juntada de petição

12/04/2024, 22:20

Juntada de diligência

05/04/2024, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2024, 14:23

Juntada de diligência

05/04/2024, 14:23

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 16:43

Juntada de Mandado

29/02/2024, 12:04

Outras Decisões

19/01/2024, 21:06

Conclusos para decisão

18/01/2024, 08:33

Juntada de petição

05/01/2024, 15:54

Juntada de petição

26/12/2023, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 01:09

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 12:01

Juntada de Certidão

04/12/2023, 11:46

Juntada de termo

30/11/2023, 18:06

Juntada de Certidão

30/11/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 12:25

Juntada de petição

19/09/2023, 21:25

Conclusos para despacho

19/09/2023, 16:13

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 15:20

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 20:27

Juntada de ato ordinatório

03/09/2023, 16:10

Juntada de Certidão

30/08/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 23:05

Conclusos para despacho

27/08/2023, 21:00

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:36

Juntada de petição

10/08/2023, 15:54

Juntada de petição

10/08/2023, 15:29

Publicado Intimação em 10/08/2023.

10/08/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 01:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 21:45

Juntada de Certidão

04/08/2023, 08:29

Juntada de certidão

25/07/2023, 15:58

Juntada de petição

10/07/2023, 11:59

Juntada de Certidão

06/07/2023, 14:52

Juntada de certidão

23/06/2023, 08:32

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:23

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 19:10

Conclusos para decisão

19/06/2023, 16:23

Juntada de petição

14/06/2023, 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 17:18

Juntada de Certidão

09/06/2023, 18:10

Juntada de certidão

09/06/2023, 18:09

Cancelada a movimentação processual

09/06/2023, 18:09

Desentranhado o documento

09/06/2023, 18:09

Decorrido prazo de HELIANE SOUSA FERNANDES em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:34

Decorrido prazo de TATIANA GUTERRES ARANHA PINHEIRO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:34

Decorrido prazo de CLAUZER MENDES CASTRO PINHEIRO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:22

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 16:15

Juntada de Certidão

18/05/2023, 01:07

Juntada de certidão

17/05/2023, 08:09

Juntada de certidão

05/05/2023, 12:26

Juntada de certidão

28/04/2023, 10:20

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:26

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/04/2023, 12:00

Publicado Intimação em 29/03/2023.

16/04/2023, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

16/04/2023, 08:46

Publicado Intimação em 08/03/2023.

15/04/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

15/04/2023, 01:35

Conclusos para despacho

11/04/2023, 14:46

Juntada de petição

05/04/2023, 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2023, 18:55

Conclusos para despacho

16/03/2023, 13:55

Juntada de petição

16/03/2023, 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 22:47

Conclusos para despacho

24/02/2023, 11:19

Juntada de certidão

23/02/2023, 20:51

Juntada de diligência

18/12/2022, 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2022, 21:32

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 15:05

Juntada de Mandado

01/12/2022, 11:16

Juntada de petição

25/10/2022, 16:01

Publicado Intimação em 14/10/2022.

20/10/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

20/10/2022, 03:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2022, 09:26

Juntada de Certidão

11/10/2022, 14:46

Juntada de petição

03/10/2022, 09:58

Publicado Intimação em 27/09/2022.

30/09/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

30/09/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0824268-63.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A EXECUTADO: FLORESCER DISTRIBUIDORA DE LIVROS EDUCACIONAIS LTDA - EPP, DEMERVAL VIANA PINHEIRO, TATIANA GUTERRES ARANHA PINHEIRO Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: CLAUZER MENDES CASTRO PINHEIRO - MA8261-A, HELIANE SOUSA FERNANDES - MA8502-A Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: CLAUZER MENDES CASTRO PINHEIRO - MA8261-A, HELIANE SOUSA FERNANDES - MA8502-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Certidão do oficial de justiça (ID nº 75449815), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, 23 de setembro de 2022. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar judiciário Matrícula 161075. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 14:57

Juntada de Certidão

23/09/2022, 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2022, 21:42

Juntada de diligência

05/09/2022, 21:42

Juntada de certidão

11/07/2022, 00:41

Juntada de petição

17/06/2022, 21:11

Juntada de diligência

27/05/2022, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2022, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2022, 10:45

Juntada de diligência

27/05/2022, 10:45

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 11:37

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 11:37

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 12:14

Conclusos para despacho

10/05/2022, 12:55

Distribuído por sorteio

09/05/2022, 15:15

Decisão

•13/01/2025, 22:05

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 19:31

Despacho

•19/05/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•20/04/2024, 18:41

Decisão

•19/01/2024, 21:06

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 11:46

Despacho

•20/09/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•03/09/2023, 16:10

Despacho

•28/08/2023, 23:05

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 14:52

Despacho

•20/06/2023, 19:10

Ato Ordinatório

•09/06/2023, 18:10

Todos os documentos(23)

Petição

•27/02/2025, 18:41

Sentença

•06/02/2025, 17:26

Decisão

•13/01/2025, 22:05

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 19:31

Despacho

•19/05/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•20/04/2024, 18:41

Decisão

•19/01/2024, 21:06

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 11:46

Despacho

•20/09/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•03/09/2023, 16:10

Despacho

•28/08/2023, 23:05

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 14:52

Despacho

•20/06/2023, 19:10

Ato Ordinatório

•09/06/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 01:07

Cópia de sentença

•17/05/2023, 08:09

Decisão

•17/04/2023, 12:00

Despacho

•18/03/2023, 18:55

Despacho

•28/02/2023, 22:47

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 07:44

Despacho

•18/05/2022, 12:14