Cumprimento de sentença 0823404-98.2017.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0823404-98.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0823404-98.2017.8.10.0001. AUTOR: LOURIVAL MATOS AROUCHA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES - OAB/MA 973-A, LUANA DE AZEVEDO CORTEZ - OAB/MA 15872, ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA - OAB/MA 6497-A REU: PAULA ADRIANA SOARES, EDUARDO GOMES RIBEIRO SOARES, FRANCINETE OLIVEIRA SOARES Advogado/Autoridade do(a) REU: ERIKA LUANA LIMA DURANS - OAB/MA 14156 SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos e etc. Trata-se de Ação de Despejo em fase de Cumprimento de Sentença promovida por Lourival Matos Aroucha em desfavor de Paula Adriana Soares, Eduardo Gomes Ribeiro Soares e Francinete Oliveira Soares, ambos devidamente qualificados. Transitada em julgado a sentença e iniciada a fase executiva, foi determinado ao exequente para que anexasse o recolhimento das custas devidas ao FERJ. Logo após sobreveio acordo entre as partes requerendo para tanto a homologação. É o que cabia relatar. Decido. Com o advento do novo diploma de rito, na sistemática processual se deve a todo instante fomentar e proporcionar a conciliação entre as partes, à medida que, lograda êxito, não só implicará na solução do litígio, pondo fim ao processo, como também se promove a composição das pretensões outrora conflitantes, dando o devido prestígio ao princípio da razoável duração do processo. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença irrecorrível, o acordo celebrado entre as partes, nos termos da minuta Id. 70105180, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC. Como o acordo se deu após o julgamento de mérito, não há como isentar o devedor das custas processuais remanescentes. Para tanto, remetam-se os autos para os cálculos das custas remanescentes e intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida. Certificado o trânsito em julgado, bem como efetuado o pagamento ou expedida a certidão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, 17 de agosto de 2022. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito da 8.ª Vara Cível da Capital

23/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PAULA ADRIANA SOARES em 02/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de PAULA ADRIANA SOARES em 02/06/2023 23:59.

Juntada de termo

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de Certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Mandado

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ERIKA LUANA LIMA DURANS em 21/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ERIKA LUANA LIMA DURANS em 21/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 06/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

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