Cumprimento de sentença 0837134-06.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 97.160,11

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO BARBOSA DO VALE

CPF

Autor

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Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO RAFAEL NASCIMENTO CHAVES

OAB/MA 11561·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2026, 15:20

Juntada de certidão

19/05/2026, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 10:49

Conclusos para decisão

14/05/2026, 14:06

Juntada de termo

14/05/2026, 14:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/03/2026, 13:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

12/03/2026, 13:31

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BARBOSA DO VALE em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2026, 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 12:55

Juntada de despacho

06/02/2026, 12:55

Todas as movimentações(80)

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2026, 15:20

Juntada de certidão

19/05/2026, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 10:49

Conclusos para decisão

14/05/2026, 14:06

Juntada de termo

14/05/2026, 14:05

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 10:49

Petição

•09/02/2026, 09:21

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Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/03/2026, 13:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

12/03/2026, 13:31

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BARBOSA DO VALE em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2026, 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 12:55

Juntada de despacho

06/02/2026, 12:55

Recebidos os autos

06/02/2026, 12:55

Juntada de Certidão

06/02/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/07/2024, 14:09

Juntada de contrarrazões

27/05/2024, 10:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:03

Juntada de juntada de ar

08/05/2024, 10:27

Juntada de petição

11/04/2024, 10:25

Cancelada a movimentação processual

20/03/2024, 16:28

Desentranhado o documento

20/03/2024, 16:28

Juntada de termo

20/03/2024, 16:27

Juntada de ato ordinatório

13/12/2023, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2023, 11:20

Juntada de Ofício

27/10/2023, 15:46

Juntada de apelação

26/10/2023, 16:48

Juntada de apelação

26/10/2023, 16:44

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BARBOSA DO VALE em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:52

Juntada de petição (3º interessado)

19/10/2023, 09:29

Juntada de petição

17/10/2023, 11:19

Juntada de petição

16/10/2023, 10:16

Juntada de petição

04/10/2023, 08:52

Juntada de petição

03/10/2023, 08:47

Publicado Intimação em 27/09/2023.

29/09/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

29/09/2023, 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 18:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2023, 18:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2023, 18:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2023, 17:56

Julgado procedente o pedido

20/09/2023, 16:39

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 22:49

Juntada de petição

05/09/2023, 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2023, 14:56

Juntada de petição

23/06/2023, 09:50

Juntada de petição

12/06/2023, 14:44

Juntada de petição

12/06/2023, 14:42

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2023, 14:06

Outras Decisões

25/04/2023, 15:54

Conclusos para despacho

03/02/2023, 23:51

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BARBOSA DO VALE em 19/10/2022 23:59.

07/01/2023, 07:43

Juntada de petição

23/10/2022, 09:16

Publicado Intimação em 27/09/2022.

30/09/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

30/09/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0837134-06.2022.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: MARIA DO SOCORRO BARBOSA DO VALE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO RAFAEL NASCIMENTO CHAVES - MA11561 RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV Despacho: Intimação - Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando as provas que pretendem produzir e indicando os pontos controvertidos da lide. Publique-se e intimem-se. São Luís/MA, 26 de agosto de 2022. Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

26/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022, 16:49

Juntada de petição

02/09/2022, 09:44

Juntada de petição

27/08/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 13:58

Conclusos para despacho

26/08/2022, 11:19

Juntada de petição

25/08/2022, 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 21:36

Conclusos para decisão

08/08/2022, 17:37

Juntada de réplica à contestação

01/08/2022, 15:23

Juntada de Certidão

25/07/2022, 13:53

Juntada de contestação

20/07/2022, 15:43

Juntada de petição

20/07/2022, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 13:19

Conclusos para decisão

04/07/2022, 11:43

Distribuído por sorteio

04/07/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 12:55

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 12:55

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 12:55

Acórdão

•10/11/2025, 13:54

Despacho

•28/01/2025, 07:55

Acórdão

•19/12/2024, 08:35

Despacho

•08/07/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 17:37

Sentença

•20/09/2023, 16:39

Decisão

•25/04/2023, 15:54

Documento Diverso

•02/09/2022, 09:44

Despacho

•26/08/2022, 13:58

Despacho

•08/08/2022, 21:36

Todos os documentos(20)

Despacho

•19/05/2026, 10:49

Petição

•09/02/2026, 09:21

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 12:55

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 12:55

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 12:55

Acórdão

•10/11/2025, 13:54

Despacho

•28/01/2025, 07:55

Acórdão

•19/12/2024, 08:35

Despacho

•08/07/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 17:37

Sentença

•20/09/2023, 16:39

Decisão

•25/04/2023, 15:54

Documento Diverso

•02/09/2022, 09:44

Despacho

•26/08/2022, 13:58

Despacho

•08/08/2022, 21:36

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 13:53

Despacho

•04/07/2022, 13:19

Documento Diverso

•04/07/2022, 11:43

Documento Diverso

•04/07/2022, 11:43

Processo Administrativo

•04/07/2022, 11:43