Embargos à Execução 0803645-73.2022.8.10.0034 - TJMA

Embargos à Execução 0803645-73.2022.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: EMBARGANTE: DESIGN COMERCIO E INFORMATICA LTDA - ME, IVANILDO LEAL GUIMARAES, HELANE NASCIMENTO PEREIRA GUIMARAES Advogada: DR. Advogado(s) do reclamante: ANGELO RONCALLI CHAVES ALENCAR (OAB 11103-MA) - OAB/ Requerido: EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE Advogada: DR. - OAB/ DESPACHO R. hoje O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes (CPC, art. 919, § 1º). Observando-se o procedimento acima determinado, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ 2ª VARA I N T I M A Ç Ã O O MM Juiz de Direito CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT'ALVERNE, Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc... Proc. nº 0803645-73.2022.8.10.0034 RECEBO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO de título extrajudicial, COM EFEITO SUSPENSIVO, nos termos do art. 919 do CPC, por vislumbrar que o prosseguimento da execução possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, notadamente diante da alegação de excesso na execução. Considerando que o contrato, objeto do procedimento executivo, encontra-se garantido por penhora de imóvel em favor do credor-exeqüente, resta garantido o juízo para efeitos de suspensão da execução, em razão da interposição de Embargos. Assim sendo, certifique-se nos autos da execução a suspensão de sua tramitação até decisão final destes embargos. O processamento será em apartado, na forma do art. 919, § 1º do CPC. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920). Certifique-se nos autos da execução a interposição dos presentes embargos, anotando-se no sistema os nomes dos advogados das partes, em ambos processos (execução e embargos). Concedo os Benefícios da Justiça Gratuita aos Executados. Intimem-se. Providências necessárias. Codó/MA, 16 de Junho de 2022 Carlos Eduardo de Arruda Mont’Alverne Juiz de Direito

26/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 20/02/2025

Decorrido prazo de ANGELO RONCALLI CHAVES ALENCAR em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR em 20/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 30/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR em 01/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR em 01/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR em 01/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR em 01/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR em 01/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR em 01/07/2024 23:59.

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