Execução Fiscal 0002045-04.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2012

Valor da Causa

R$ 3.994,68

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE DE BRITTO

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

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Central de Ajuda

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMARIA UCHOA DE MENEZES

Representa: Autor

ALBERTO LUIS RODRIGUES

Representa: Réu

ALBERTO LUIZ RODRIGUES

OAB/MA 8965·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE DE BRITTO

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

M.R. DE OLIVEIRA SAIF

Reu

M R DE OLIVEIRA SAIF - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

28/10/2024, 11:45

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 18:36

Transitado em Julgado em 06/09/2024

10/09/2024, 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de ALBERTO LUIZ RODRIGUES em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:33

Decorrido prazo de M R DE OLIVEIRA SAIF - ME em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 03:34

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2024, 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2024, 12:44

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2024, 14:32

Conclusos para despacho

21/06/2024, 17:55

Juntada de Certidão

21/06/2024, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:28

Todas as movimentações(51)

Juntada de petição

28/10/2024, 11:45

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 18:36

Transitado em Julgado em 06/09/2024

10/09/2024, 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de ALBERTO LUIZ RODRIGUES em 15/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•28/06/2024, 14:32

Despacho

•24/05/2024, 15:32

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/08/2024, 02:33

Decorrido prazo de M R DE OLIVEIRA SAIF - ME em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 03:34

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2024, 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2024, 12:44

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2024, 14:32

Conclusos para despacho

21/06/2024, 17:55

Juntada de Certidão

21/06/2024, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2024, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 15:32

Conclusos para despacho

16/05/2024, 17:23

Processo Desarquivado

16/05/2024, 16:48

Arquivado Provisoriamente

09/01/2024, 13:21

Determinado o arquivamento

29/11/2023, 17:00

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 11:25

Juntada de termo

23/08/2023, 17:24

Juntada de petição

10/05/2023, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 31/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:50

Decorrido prazo de M R DE OLIVEIRA SAIF - ME em 30/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:02

Publicado Intimação em 09/03/2023.

15/04/2023, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

15/04/2023, 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2023, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:16

Juntada de petição

14/01/2023, 09:59

Decorrido prazo de M.R. DE OLIVEIRA SAIF em 04/10/2022 23:59.

07/01/2023, 21:34

Juntada de Certidão

03/10/2022, 13:04

Publicado Intimação em 27/09/2022.

30/09/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

30/09/2022, 02:09

Outras Decisões

28/09/2022, 10:46

Conclusos para decisão

26/09/2022, 17:14

Juntada de termo

26/09/2022, 17:13

Juntada de Certidão

26/09/2022, 17:11

Juntada de petição

26/09/2022, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): M.R. DE OLIVEIRA SAIF Advogado(s) do reclamado: ALBERTO LUIZ RODRIGUES (OAB 8965-MA) ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Assessor de Administração Intimação - PROCESSO Nº. 0002045-04.2012.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

26/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 17:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022, 17:23

Juntada de Certidão

23/09/2022, 17:20

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:47

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:14

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:14

Juntada de volume

11/07/2022, 21:09

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/04/2022, 09:48

Decisão

•29/11/2023, 17:00

Decisão

•28/09/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 17:20