Procedimento Comum Cível 0800379-80.2022.8.10.0098 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800379-80.2022.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

08/02/2023, 17:40

Arquivado Definitivamente

19/01/2023, 12:32

Transitado em Julgado em 20/10/2022

19/01/2023, 12:32

Decorrido prazo de LUCAS PADUA OLIVEIRA em 19/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:27

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 19/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:27

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 19/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:27

Decorrido prazo de LUCAS PADUA OLIVEIRA em 19/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:27

Juntada de termo

19/12/2022, 16:09

Juntada de termo

19/12/2022, 16:08

Publicado Intimação em 27/09/2022.

30/09/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

30/09/2022, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800379-80.2022.8.10.0098. AUTOR: CONCEICAO DE MARIA AVELINO DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCAS PADUA OLIVEIRA - PI7056-A REU: BANCO PANAMERICANO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de demanda ajuizada por CONCEICAO DE MARIA AVELINO DE SOUSA em face de BANCO PANAMERICANO S.A., ambos devidamente qualificados. As partes apresentaram acordo, a ser homologado por este juízo. É o relatório. Fundamento. O Código de Processo Civil enumera, como causa de extinção do processo, com resolução do mérito, a homologação da transação feita pelas partes (art. 487, III, “b” CPC/15). Desta feita, considerando que as partes chegaram a um acordo, realizado de forma regular e por convenção das partes, e subscrito por seus procuradores, com poderes para tanto, a transação deverá ser homologada por este juízo. ANTE O EXPOSTO, e mais do que nos autos consta, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO a transação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito. CONDENO as partes ao pagamento das despesas, que serão divididas igualmente, à luz do art. 90, §2º do CPC/15, ressalvada a suspensão da execução, pelo prazo de 05 (cinco) em sendo a parte beneficiária da justiça gratuita. Sem custas remanescentes (art. 90, §3º do CPC/15). Sem honorários advocatícios. Por preclusão lógica, após regularmente intimados, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 24/09/2022, eu DARIO VENICIUS SOARES GOMES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2022, 16:13

Homologada a Transação

23/09/2022, 12:02

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 09:28

Documentos

Cópia de decisão

•19/12/2022, 16:09

Sentença

•23/09/2022, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800379-80.2022.8.10.0098. AUTOR: CONCEICAO DE MARIA AVELINO DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCAS PADUA OLIVEIRA - PI7056-A REU: BANCO PANAMERICANO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de demanda ajuizada por CONCEICAO DE MARIA AVELINO DE SOUSA em face de BANCO PANAMERICANO S.A., ambos devidamente qualificados. As partes apresentaram acordo, a ser homologado por este juízo. É o relatório. Fundamento. O Código de Processo Civil enumera, como causa de extinção do processo, com resolução do mérito, a homologação da transação feita pelas partes (art. 487, III, “b” CPC/15). Desta feita, considerando que as partes chegaram a um acordo, realizado de forma regular e por convenção das partes, e subscrito por seus procuradores, com poderes para tanto, a transação deverá ser homologada por este juízo. ANTE O EXPOSTO, e mais do que nos autos consta, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO a transação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito. CONDENO as partes ao pagamento das despesas, que serão divididas igualmente, à luz do art. 90, §2º do CPC/15, ressalvada a suspensão da execução, pelo prazo de 05 (cinco) em sendo a parte beneficiária da justiça gratuita. Sem custas remanescentes (art. 90, §3º do CPC/15). Sem honorários advocatícios. Por preclusão lógica, após regularmente intimados, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 24/09/2022, eu DARIO VENICIUS SOARES GOMES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(26)

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/10/2022

Decorrido prazo de LUCAS PADUA OLIVEIRA em 19/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 19/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 19/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS PADUA OLIVEIRA em 19/10/2022 23:59.

Juntada de termo

Juntada de termo

Publicado Intimação em 27/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(26)

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