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Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2012

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

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Partes do Processo(31)

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Embargos de declaração acolhidos

Conclusos para decisão

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(45)

legal