—

Cumprimento de sentençaAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Paulo Ramos

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAJA DO SENA em 10/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/03/2025

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Decorrido prazo de LINDOMAR LIMA DE ARAUJO em 29/07/2024 23:59.

Todas as movimentações(68)

legal