Procedimento Comum Cível 0801745-32.2021.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Franco

Partes do Processo

ELIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF

Autor

DR. ASSESSORIA MEDICA E ADMINISTRATIVA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO FRANCO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MELISSA FACHINELLO

OAB/MA 7296·CPF·Representa: Autor

MATHEUS CIRQUEIRA BARROS RODRIGUES

OAB/MA 20426·CPF·Representa: Autor

RAWLISON LOPES BEZERRA DE SA

OAB/MA 14578·CPF·Representa: Réu

WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/TO 4740·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO GONZAGA SANTOS

OAB/MA 4788·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MELISSA FACHINELLO

OAB/MA 7296·CPF·Representa: Autor

MATHEUS CIRQUEIRA BARROS RODRIGUES

OAB/MA 20426·CPF·Representa: Autor

RAWLISON LOPES BEZERRA DE SA

OAB/MA 14578·CPF·Representa: Réu

WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/TO 4740·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO GONZAGA SANTOS

OAB/MA 4788·CPF·Representa: Réu

JOSE RAIMUNDO NUNES SANTOS

OAB/MA 3942·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCO AURELIO GONZAGA SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de RAWLISON LOPES BEZERRA DE SA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de MATHEUS CIRQUEIRA BARROS RODRIGUES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO NUNES SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de MELISSA FACHINELLO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:04

Publicado Sentença (expediente) em 22/04/2026.

24/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 13:32

Juntada de termo

17/04/2026, 13:27

Julgado procedente o pedido

16/04/2026, 16:22

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 15:45

Juntada de certidão

16/04/2026, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 15:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2026 15:00, 1ª Vara de Porto Franco.

16/04/2026, 15:43

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de MARCO AURELIO GONZAGA SANTOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de RAWLISON LOPES BEZERRA DE SA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de MATHEUS CIRQUEIRA BARROS RODRIGUES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO NUNES SANTOS em 14/05/2026 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•17/04/2026, 13:31

Sentença

•16/04/2026, 16:22

15/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de MELISSA FACHINELLO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:04

Publicado Sentença (expediente) em 22/04/2026.

24/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 13:32

Juntada de termo

17/04/2026, 13:27

Julgado procedente o pedido

16/04/2026, 16:22

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 15:45

Juntada de certidão

16/04/2026, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 15:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2026 15:00, 1ª Vara de Porto Franco.

16/04/2026, 15:43

Juntada de Petição de protocolo

16/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 12:41

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 12:40

Expedição de Petição.

16/04/2026, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de DR. ASSESSORIA MEDICA E ADMINISTRATIVA EIRELI - ME em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 10:08

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 10:08

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 08:41

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 16:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2026 15:00, 1ª Vara de Porto Franco.

12/03/2026, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 09:10

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:08

Juntada de Certidão

24/04/2025, 15:08

Juntada de Certidão

24/04/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 12:34

Conclusos para despacho

16/07/2024, 11:06

Juntada de Certidão

16/07/2024, 11:05

Juntada de Certidão

16/04/2024, 11:28

Juntada de Certidão

01/03/2024, 15:12

Juntada de protocolo

22/11/2023, 11:11

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 19:01

Juntada de contestação

09/05/2023, 10:42

Juntada de protocolo

13/02/2023, 13:27

Conclusos para decisão

20/10/2022, 08:42

Juntada de protocolo

19/10/2022, 20:26

Publicado Intimação em 27/09/2022.

30/09/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

30/09/2022, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MELISSA FACHINELLO - MA7296, MATHEUS CIRQUEIRA BARROS RODRIGUES - MA20426 Réu(ré): DR. ASSESSORIA MEDICA E ADMINISTRATIVA EIRELI - ME e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA - TO4740 DELIBERAÇÃO: “Não houve acordo entre as partes. Sai a parte requerida intimada a apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta data, a Contestação. Sendo apresentada a Contestação, Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE Processo nº. 0801745-32.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): ELIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO Advogados/Autoridades do(a) intime-se a parte autora para apresentar Réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não sejam apresentadas as peças especificadas, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos.

26/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2022, 18:12

Juntada de contestação

31/03/2022, 10:57

Juntada de contestação

16/03/2022, 20:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE em 10/02/2022 23:59.

27/02/2022, 22:03

Decorrido prazo de ELIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO em 31/01/2022 23:59.

23/02/2022, 12:25

Audiência Conciliação realizada para 17/02/2022 09:30 1ª Vara de Porto Franco.

17/02/2022, 09:36

Decorrido prazo de DR. ASSESSORIA MEDICA E ADMINISTRATIVA EIRELI - ME em 09/02/2022 23:59.

17/02/2022, 01:08

Juntada de Certidão

05/02/2022, 18:01

Juntada de diligência

05/02/2022, 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2022, 17:44

Juntada de diligência

03/02/2022, 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2022, 21:53

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 10:59

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 10:59

Audiência Conciliação designada para 17/02/2022 09:30 1ª Vara de Porto Franco.

09/11/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 00:29

Conclusos para despacho

22/07/2021, 10:08

Juntada de Certidão

22/07/2021, 10:07

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 08:56

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•16/04/2026, 15:43

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 16:22

Despacho

•24/11/2025, 09:10

Despacho

•16/01/2025, 12:34

Despacho

•29/05/2023, 19:01

Despacho

•21/10/2021, 00:29