Procedimento Comum Cível 0813538-27.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 152.474,97

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. M�rcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

LUIS GUSTAVO SERRA TEIXEIRA

CPF

Autor

COMANDO PMMA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

POLICIA MILITAR DE BURITI

Terceiro

SEGEP

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIANE SOUSA FERNANDES

OAB/MA 8502·CPF·Representa: Autor

CLAUZER MENDES CASTRO PINHEIRO

OAB/MA 8261·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

LUIS GUSTAVO SERRA TEIXEIRA

CPF

Autor

COMANDO PMMA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

POLICIA MILITAR DE BURITI

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - POLICIA MILITAR DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/08/2023, 14:11

Juntada de contrarrazões

23/03/2023, 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2023, 07:37

Juntada de Certidão

16/02/2023, 13:12

Juntada de apelação

24/01/2023, 17:32

Publicado Intimação em 01/12/2022.

26/12/2022, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

26/12/2022, 06:21

Juntada de petição

16/12/2022, 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2022, 08:37

Declarada decadência ou prescrição

25/11/2022, 11:40

Conclusos para despacho

23/11/2022, 15:41

Juntada de petição

21/11/2022, 20:41

Juntada de petição

17/11/2022, 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 12:04

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/08/2023, 14:11

Juntada de contrarrazões

23/03/2023, 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2023, 07:37

Juntada de Certidão

16/02/2023, 13:12

Juntada de apelação

24/01/2023, 17:32

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 13:11

Sentença

•25/11/2022, 11:40

Publicado Intimação em 01/12/2022.

26/12/2022, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

26/12/2022, 06:21

Juntada de petição

16/12/2022, 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2022, 08:37

Declarada decadência ou prescrição

25/11/2022, 11:40

Conclusos para despacho

23/11/2022, 15:41

Juntada de petição

21/11/2022, 20:41

Juntada de petição

17/11/2022, 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 11:11

Conclusos para despacho

21/10/2022, 08:30

Juntada de réplica à contestação

20/10/2022, 18:48

Publicado Intimação em 28/09/2022.

30/09/2022, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

30/09/2022, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0813538-27.2021.8.10.0001. AUTOR: LUIS GUSTAVO SERRA TEIXEIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: HELIANE SOUSA FERNANDES - MA8502-A, CLAUZER MENDES CASTRO PINHEIRO - MA8261-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de CONTESTAÇÃO tempestiva, INTIMO a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, 1 de setembro de 2022. SAMIA RAQUEL MENDES BRAZ Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento nº 22/2018-CGJ/MA Intimação -

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 07:21

Juntada de Certidão

01/09/2022, 11:27

Juntada de contestação

22/08/2022, 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 11:13

Conclusos para despacho

18/05/2021, 14:22

Juntada de petição

18/05/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 13:08

Conclusos para despacho

13/04/2021, 22:16

Distribuído por sorteio

13/04/2021, 22:16

Despacho

•09/11/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 11:27

Despacho

•20/06/2022, 11:13

Despacho

•17/05/2021, 13:08