Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0831200-09.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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FracionamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2018

Valor da Causa

R$ 66.862,62

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

WALDEMIRO ALVINO DE MESQUITA NETO

CPF

Autor

IOMAR DOS SANTOS LISBOA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA

OAB/MA 7547·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

WALDEMIRO ALVINO DE MESQUITA NETO

CPF

Autor

IOMAR DOS SANTOS LISBOA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 01:04

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2026, 12:39

Julgada improcedente a impugnação à execução de

14/05/2026, 12:05

Conclusos para despacho

07/05/2026, 09:58

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 16:44

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

28/02/2026, 09:06

Publicado Intimação em 27/02/2026.

28/02/2026, 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2026, 13:07

Juntada de ato ordinatório

24/02/2026, 22:11

Realizado Cálculo de Liquidação

24/02/2026, 10:05

Todas as movimentações(88)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 01:04

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 12:05

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 22:11

15/05/2026, 12:39

Julgada improcedente a impugnação à execução de

14/05/2026, 12:05

Conclusos para despacho

07/05/2026, 09:58

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 16:44

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

28/02/2026, 09:06

Publicado Intimação em 27/02/2026.

28/02/2026, 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2026, 13:07

Juntada de ato ordinatório

24/02/2026, 22:11

Realizado Cálculo de Liquidação

24/02/2026, 10:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

24/02/2026, 10:05

Juntada de Certidão

06/02/2026, 08:15

Juntada de Certidão

17/10/2025, 10:09

Juntada de Certidão

02/07/2025, 12:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/04/2025, 23:53

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 13:41

Conclusos para decisão

13/02/2025, 23:11

Juntada de petição

20/11/2024, 07:45

Publicado Intimação em 18/11/2024.

19/11/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 01:31

Juntada de petição

15/11/2024, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 12:21

Conclusos para decisão

30/10/2024, 09:41

Juntada de petição

22/10/2024, 01:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2024, 11:12

Juntada de petição

06/09/2024, 14:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

27/08/2024, 11:25

Realizado Cálculo de Liquidação

27/08/2024, 11:25

Juntada de Certidão

12/07/2024, 09:07

Juntada de Certidão

07/03/2024, 09:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/09/2023, 09:46

Juntada de petição

25/08/2023, 11:03

Publicado Decisão (expediente) em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 00:57

Juntada de petição

18/08/2023, 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 07:55

Outras Decisões

26/07/2023, 13:14

Conclusos para decisão

22/06/2023, 10:15

Juntada de petição

19/06/2023, 08:17

Juntada de petição

07/06/2023, 10:31

Realizado Cálculo de Liquidação

31/05/2023, 16:18

Juntada de Certidão

31/05/2023, 16:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

31/05/2023, 16:18

Decorrido prazo de LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA em 05/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:29

Decorrido prazo de LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA em 05/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:29

Juntada de petição

04/10/2022, 19:34

Publicado Intimação em 28/09/2022.

30/09/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

30/09/2022, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0831200-09.2018.8.10.0001. AUTOR: WALDEMIRO ALVINO DE MESQUITA NETO, IOMAR DOS SANTOS LISBOA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA - MA7547-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA - MA7547-A REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Considerando a decisão judicial que determinou a remessa dos autos eletrônicos à Contadoria Judicial (ID. 56099953), o seu efetivo cumprimento, e retorno do processo para esta Unidade meses depois, conforme certidão de ID. 69403820, este Juízo equivocou-se ao pontuar que as duas partes deveriam manifestar-se sobre os cálculos. Isso porque, como bem pontuou a parte ao ID. 76776161, aquele órgão auxiliar do Poder Judiciário requereu a juntada de documentos para que pudesse apurar de maneira mais fidedigna o quantum debeatur. Tais documentos foram posteriormente juntados, de tal modo que o processo já pode ser novamente remetido à Contadoria Judicial. Assim sendo, chamo o feito a ordem, torno sem efeito o despacho de ID. 76737501 e determino a remessa do caderno processual eletrônico à Contadoria Judicial. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. MARCO AURÉLIO BARRÊTO MARQUES Juiz de Direito Auxiliar respondendo pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, nos termos da Portaria CGJ nº 4163, de 20 de setembro de 2022. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA

27/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/09/2022, 07:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 07:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2022, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 13:05

Conclusos para despacho

23/09/2022, 12:25

Juntada de petição

22/09/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 12:29

Juntada de petição

03/08/2022, 11:53

Conclusos para despacho

15/07/2022, 11:07

Juntada de Certidão

17/06/2022, 10:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

17/06/2022, 10:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/11/2021, 12:59

Outras Decisões

12/11/2021, 11:55

Juntada de petição

24/02/2021, 08:31

Conclusos para despacho

02/02/2021, 10:03

Juntada de petição

26/01/2021, 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2020, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 15:24

Juntada de petição

06/08/2019, 12:22

Juntada de petição

07/01/2019, 11:15

Conclusos para decisão

30/11/2018, 12:11

Juntada de petição

22/11/2018, 12:03

Juntada de contra-razões

22/11/2018, 11:59

Juntada de Certidão

21/11/2018, 14:52

Juntada de petição

14/11/2018, 06:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2018, 15:22

Juntada de diligência

09/10/2018, 15:22

Juntada de petição

02/10/2018, 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica

28/09/2018, 09:47

Expedição de Mandado

28/09/2018, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2018, 11:05

Conclusos para despacho

12/07/2018, 10:25

Distribuído por dependência

12/07/2018, 10:25

Despacho

•31/03/2025, 13:41

Despacho

•08/11/2024, 12:21

Decisão (expediente)

•18/08/2023, 07:54

Decisão

•26/07/2023, 13:14

Despacho

•23/09/2022, 13:05

Despacho

•22/09/2022, 12:29

Decisão

•12/11/2021, 11:55

Despacho

•01/12/2020, 15:24

Despacho

•18/09/2018, 11:05

Documento Diverso

•12/07/2018, 10:25

Documento Diverso

•12/07/2018, 10:25

Documento Diverso

•12/07/2018, 10:25

Documento Diverso

•12/07/2018, 10:25