Termo Circunstanciado 0800384-71.2021.8.10.0152 - TJMA

Termo Circunstanciado 0800384-71.2021.8.10.0152 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE BEZERRA DA SILVA em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:29

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE BEZERRA DA SILVA em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:29

Arquivado Definitivamente

28/11/2022, 08:23

Transitado em Julgado em 18/11/2022

28/11/2022, 08:22

Juntada de petição criminal

08/11/2022, 10:07

Decorrido prazo de WANDERSON BEZERRA DA SILVA em 10/10/2022 23:59.

30/10/2022, 16:37

Decorrido prazo de WANDERSON BEZERRA DA SILVA em 10/10/2022 23:59.

30/10/2022, 16:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 11:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2022, 11:01

Publicado Sentença (expediente) em 28/09/2022.

30/09/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

30/09/2022, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência instaurado para apurar a suposta prática do crime previsto no art. 21 da LCP (praticar vias de fato contra alguém), supostamente praticado pelo senhor WANDERSON BEZERRA DA SILVA. A audiência foi realizada no id 68753807, sendo constatada a ausência do autor do fato e da vítima. O Ministério Público requereu a extinção da punibilidade dos autores do fato pela renúncia de representação da vítima, com base no ENUNCIADO 117 do FONAJE. O ENUNCIADO 117 informa que a ausência da vítima na audiência, quando intimada ou não localizada, importará renúncia tácita à representação (XXVIII Encontro – Salvador/BA). In casu, tenho que a vítima não compareceu a audiência porque não foi localizada. ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de WANDERSON BEZERRA DA SILVA, nos termos do Enunciado 117/FONAJE. Notifique-se o Ministério Público. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa nos registros, sem necessidade de intimação. Timon/MA, data da assinatura. JOSEMILTON SILVA BARROS JUIZ DE DIREITO

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 08:16

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

25/09/2022, 17:37

Documentos

Sentença (expediente)

•26/09/2022, 08:16

Sentença

•25/09/2022, 17:37

—

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE BEZERRA DA SILVA em 10/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE BEZERRA DA SILVA em 10/10/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/11/2022

Juntada de petição criminal

Decorrido prazo de WANDERSON BEZERRA DA SILVA em 10/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de WANDERSON BEZERRA DA SILVA em 10/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 31/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 31/08/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Publicado Sentença (expediente) em 28/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

Todas as movimentações(62)

legal