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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2022

Valor da Causa

R$ 31.962,73

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

IVONE MARIA CARDOSO MELO

CPF

Autor

HENRIQUE TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

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Partes do Processo(20)

Advogados / Representantes(6)

Realizado Cálculo de Liquidação

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Transitado em Julgado em 11/11/2025

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de IVONE MARIA CARDOSO MELO em 09/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Publicado Intimação em 18/09/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(53)