Apelação Cível 0837623-14.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 35.798,24

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Cível de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 13� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA

Terceiro

CAEMA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS ALENCAR BARROS

OAB/MA 13764·CPF·Representa: Autor

MOISES DA SILVA SERRA

OAB/MA 11043·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA

Terceiro

CAEMA

Terceiro

CELSO ANTONIO LUZ

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

02/02/2023, 08:53

Baixa Definitiva

02/02/2023, 08:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/02/2023, 08:41

Publicado Decisão (expediente) em 07/12/2022.

07/12/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 09:40

Recurso Especial não admitido

02/12/2022, 14:02

Conclusos para decisão

11/11/2022, 10:20

Juntada de termo

11/11/2022, 10:20

Juntada de contrarrazões

10/11/2022, 20:33

Publicado Intimação em 25/10/2022.

25/10/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 01:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2022, 12:10

Juntada de Certidão

22/10/2022, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

22/10/2022, 11:09

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

02/02/2023, 08:53

Baixa Definitiva

02/02/2023, 08:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/02/2023, 08:41

Publicado Decisão (expediente) em 07/12/2022.

07/12/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/12/2022, 09:40

DECISÃO

•02/12/2022, 14:02

07/12/2022, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 09:40

Recurso Especial não admitido

02/12/2022, 14:02

Conclusos para decisão

11/11/2022, 10:20

Juntada de termo

11/11/2022, 10:20

Juntada de contrarrazões

10/11/2022, 20:33

Publicado Intimação em 25/10/2022.

25/10/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 01:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2022, 12:10

Juntada de Certidão

22/10/2022, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

22/10/2022, 11:09

Decorrido prazo de CELSO ANTONIO LUZ em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 02:14

Juntada de recurso especial (213)

20/10/2022, 21:11

Publicado Acórdão (expediente) em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 08:44

Conhecido o recurso de CELSO ANTONIO LUZ - CPF: 106.688.453-68 (REQUERENTE) e provido em parte

23/09/2022, 08:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2022, 19:32

Juntada de parecer do ministério público

02/09/2022, 09:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/08/2022, 11:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/08/2022, 15:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/05/2022, 10:14

Juntada de parecer

27/05/2022, 10:13

Juntada de petição

16/05/2022, 15:57

Juntada de petição

16/05/2022, 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2022, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 15:59

Conclusos para despacho

08/04/2022, 10:03

Recebidos os autos

07/12/2021, 09:24

Conclusos para decisão

07/12/2021, 09:24

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 09:24

DOCUMENTO DIVERSO

•20/10/2022, 21:11

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•26/09/2022, 08:44

ACÓRDÃO

•23/09/2022, 08:57

DESPACHO

•11/04/2022, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2021, 09:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2021, 08:26

SENTENÇA

•27/10/2021, 12:16

DESPACHO

•26/04/2021, 20:44

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2021, 18:51

DECISÃO

•23/11/2020, 10:01