Procedimento Comum Cível 0802910-30.2020.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2020

Valor da Causa

R$ 2.924,57

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Timon

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Juíza em respondência Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CDPR)

Partes do Processo

RAIMUNDA EVANGELISTA DE SOUSA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILENE LIMA BRANDAO

OAB/PI 12676·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

RAIMUNDA EVANGELISTA DE SOUSA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 17:02

Decorrido prazo de RAIMUNDA EVANGELISTA DE SOUSA SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 07:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 10:05

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 07:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2026, 07:57

Juntada de despacho

13/03/2026, 07:57

Recebidos os autos

13/03/2026, 07:57

Juntada de Certidão

13/03/2026, 07:57

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 07:57

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/08/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 21:26

Juntada de contrarrazões

12/08/2024, 17:46

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 17:02

Decorrido prazo de RAIMUNDA EVANGELISTA DE SOUSA SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 07:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 10:05

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 07:57

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 07:57

17/03/2026, 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 07:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2026, 07:57

Juntada de despacho

13/03/2026, 07:57

Recebidos os autos

13/03/2026, 07:57

Juntada de Certidão

13/03/2026, 07:57

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 07:57

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/08/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 21:26

Juntada de contrarrazões

12/08/2024, 17:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/07/2024 23:59.

26/07/2024, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 12:05

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 11:14

Juntada de ato ordinatório

23/07/2024, 11:07

Juntada de apelação

22/07/2024, 23:47

Publicado Sentença em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 13:33

Julgado improcedente o pedido

27/06/2024, 12:18

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 19:38

Juntada de petição

11/03/2024, 08:26

Juntada de protocolo

05/03/2024, 12:01

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 02:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 12:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2024, 12:47

Outras Decisões

06/02/2024, 15:16

Conclusos para decisão

06/02/2024, 14:21

Juntada de petição

16/09/2023, 17:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 09:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 09:19

Decorrido prazo de RAIMUNDA EVANGELISTA DE SOUSA SILVA em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 09:18

Decorrido prazo de RAIMUNDA EVANGELISTA DE SOUSA SILVA em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 09:18

Publicado Decisão em 28/09/2022.

30/09/2022, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

30/09/2022, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RAIMUNDA EVANGELISTA DE SOUSA SILVA Advogado do requerente: Advogado(s) do reclamante: EDILENE LIMA BRANDAO (OAB 12676-PI) REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do requerido: Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) DECISÃO Mantenho a suspensão do feito, promovendo apenas a afetação do correspondente TEMA do IRDR ao presente processo. Timon/MA, 23 de Setembro de 2022. Juíza SUSI PONTE DE ALMEIDA Titular da 2ª Vara Cível de Timon PROCESSO Nº: 0802910-30.2020.8.10.0060

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 08:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

23/09/2022, 17:31

Conclusos para despacho

16/09/2022, 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2021, 15:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

15/12/2021, 13:35

Conclusos para decisão

10/12/2021, 16:27

Juntada de petição

10/12/2021, 15:22

Juntada de petição

08/12/2021, 10:47

Publicado Intimação em 02/12/2021.

03/12/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

03/12/2021, 02:20

Publicado Intimação em 02/12/2021.

03/12/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

03/12/2021, 02:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2021, 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2021, 16:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/11/2021, 12:42

Conclusos para decisão

25/11/2021, 10:23

Juntada de Certidão

24/11/2021, 21:55

Decorrido prazo de EDILENE LIMA BRANDAO em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:07

Decorrido prazo de EDILENE LIMA BRANDAO em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:07

Publicado Intimação em 20/10/2021.

20/10/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 05:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2021, 11:06

Juntada de Certidão

08/10/2021, 14:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 08:57

Juntada de contestação

29/09/2021, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2021, 18:24

Juntada de Certidão

30/08/2021, 18:56

Juntada de Certidão

27/08/2021, 17:38

Juntada de petição

05/08/2020, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2020, 18:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/07/2020, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2020, 13:45

Juntada de termo

17/07/2020, 10:59

Conclusos para despacho

17/07/2020, 10:58

Distribuído por sorteio

15/07/2020, 18:26

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 07:57

Acórdão

•14/02/2026, 19:58

Despacho

•22/08/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 21:26

Documento Diverso

•12/08/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 11:07

Sentença

•27/06/2024, 13:32

Sentença

•27/06/2024, 12:18

Decisão

•01/03/2024, 12:50

Decisão

•06/02/2024, 15:16

Decisão

•26/09/2022, 08:56

Decisão

•23/09/2022, 17:31

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 07:57

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 07:57

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 07:57

Acórdão

•14/02/2026, 19:58

Despacho

•22/08/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 21:26

Documento Diverso

•12/08/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 11:07

Sentença

•27/06/2024, 13:32

Sentença

•27/06/2024, 12:18

Decisão

•01/03/2024, 12:50

Decisão

•06/02/2024, 15:16

Decisão

•26/09/2022, 08:56

Decisão

•23/09/2022, 17:31

Decisão

•15/12/2021, 13:35

Documento Diverso

•08/12/2021, 10:47

Decisão

•30/11/2021, 12:42

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 14:22

Documento Diverso

•29/09/2021, 11:00

Documento Diverso

•29/09/2021, 11:00

Documento Diverso

•29/09/2021, 11:00

Documento Diverso

•29/09/2021, 11:00

Documento Diverso

•29/09/2021, 11:00

Documento Diverso

•29/09/2021, 11:00

Documento Diverso

•29/09/2021, 11:00

Documento Diverso

•29/09/2021, 11:00

Documento Diverso

•29/09/2021, 11:00

Documento Diverso

•29/09/2021, 11:00

Documento Diverso

•29/09/2021, 11:00

Documento Diverso

•29/09/2021, 11:00

Documento Diverso

•29/09/2021, 11:00

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 18:56

Despacho

•17/07/2020, 13:45