ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMA1° GrauArquivado
Data de Distribuição
31/01/2007
Valor da Causa
R$ 13.426,70
Órgão julgador
5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Partes do Processo
ITALO AZEVEDO ADVOCACIA EMPRESARIAL
CNPJ
Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA
Terceiro
Advogados / Representantes
GUTEMBERG BRAGA
Representa: Autor
ANTONIO GONCALVES FIGUEIREDO NETO
OAB/MA 6680·CPF·Representa: Autor
CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO
OAB/MA 9125·CPF·Representa: Autor
CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO
OAB/MA 9125·Representa: Autor
ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO
OAB/MA 4292·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
26/02/2025, 13:10
Decorrido prazo de ÍTALO AZEVEDO ADVOCACIA EMPRESARIAL em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 09:25
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2025, 12:13
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/02/2025, 12:13
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/02/2025, 12:12
Juntada de petição
23/01/2025, 12:07
Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025, 15:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025, 15:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025, 09:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2025, 09:41
Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025, 17:32
Conclusos para despacho
23/09/2024, 18:47
Juntada de petição
24/06/2024, 16:27
Publicado Intimação em 10/06/2024.
10/06/2024, 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
08/06/2024, 00:25
Documentos
Despacho
•15/01/2025, 17:32
Ato Ordinatório
•06/06/2024, 19:02
06/02/2025, 12:12
Juntada de petição
23/01/2025, 12:07
Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025, 15:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025, 15:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025, 09:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2025, 09:41
Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025, 17:32
Conclusos para despacho
23/09/2024, 18:47
Juntada de petição
24/06/2024, 16:27
Publicado Intimação em 10/06/2024.
10/06/2024, 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
08/06/2024, 00:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024, 19:03
Juntada de Certidão
06/06/2024, 19:02
Juntada de Certidão
20/03/2024, 12:21
Decorrido prazo de ÍTALO AZEVEDO ADVOCACIA EMPRESARIAL em 05/02/2024 23:59.
07/02/2024, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
30/01/2024, 19:27
Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024, 19:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2024, 06:45
Proferido despacho de mero expediente
26/11/2023, 10:57
Conclusos para despacho
23/02/2023, 09:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 23/11/2022 23:59.
30/11/2022, 18:01
Decorrido prazo de ÍTALO AZEVEDO ADVOCACIA EMPRESARIAL em 14/11/2022 23:59.
29/11/2022, 18:27
Publicado Intimação em 28/09/2022.
30/09/2022, 06:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
30/09/2022, 06:50
Juntada de petição
28/09/2022, 15:00
Juntada de petição
28/09/2022, 14:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0002068-23.2007.8.10.0001.
AUTOR: ÍTALO AZEVEDO ADVOCACIA EMPRESARIAL Advogados/Autoridades do(a)
EXEQUENTE: ANTONIO GONCALVES FIGUEIREDO NETO - MA6680-A, CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO - MA9125-A, ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO - MA4292-A, CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI - MA5410-A, CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR - MA6716-A, GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR - MA6456-A, JOAO PEDRO MELO DE ARAGAO - MA10242-A
RÉU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 30 (trinta) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. São Luís/MA, 26 de agosto de 2022 PAULO ROBERTO OLIVEIRA VIANA Secretaria Judicial da 5ª Vara da Fazenda Pública
Intimação -
27/09/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022, 09:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2022, 09:00
Juntada de Certidão
26/08/2022, 11:30
Juntada de Certidão
04/08/2022, 11:18
Juntada de Certidão
21/07/2022, 15:18
Juntada de Certidão
21/07/2022, 15:18
Juntada de volume
27/05/2022, 20:23
Registrado para Cadastramento de processos antigos