Execução Fiscal 0820147-06.2021.8.10.0040 - TJMA

Execução Fiscal 0820147-06.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

27/09/2022, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0820147-06.2021.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido(s): LIMEIRA & LIMEIRA LTDA Advogado(s): ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR - MA5455-A Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte requerida, na pessoa de seu advogado, Dr(a). ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR - OAB/MA 5455-A, para tomar ciência do(a) decisão de ID 73482243 - Decisão, que seja abaixo transcrito(a): PROCESSO N.º 0820147-06.2021.8.10.0040 EXECUÇÃO FISCAL DECISÃO Nos termos do art. 151, inciso VI, do CTN, defiro o pedido de ID 65814296, e determino a SUSPENSÃO do processo, em virtude do parcelamento com data prevista para término em 29/01/2027, ou até que sobrevenha nova manifestação do exequente. Decorrido o prazo de suspensão, certifique-se e intime-se o exequente para apresentar manifestação, requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. André Bezerra Ewerton Martins Juiz Titular da 4ª Vara Cível de Imperatriz Respondendo pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022. MARIA DA CONCEICAO PARREAO DO CARMO Diretor de Secretaria

27/09/2022, 00:00

Juntada de petição

26/09/2022, 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2022, 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/08/2022, 18:26

Conclusos para despacho

02/05/2022, 19:20

Juntada de termo

02/05/2022, 19:20

Juntada de petição

02/05/2022, 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 00:19

Juntada de petição

29/01/2022, 17:38

Conclusos para despacho

07/01/2022, 10:56

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 17:21

Documentos

Decisão

•10/08/2022, 18:26

Despacho

•29/03/2022, 00:19

—

Partes do Processo(19)

Juntada de petição

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio