Procedimento Comum Cível 0804504-79.2020.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2020

Valor da Causa

R$ 30.582,23

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Timon

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CDPR)

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS PEREIRA OLIVEIRA

CPF

Autor

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BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

KAYO FRANCESCOLLY DE AZEVEDO LEONCIO

OAB/PI 19066·CPF·Representa: Autor

KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES

OAB/PI 7827·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

MARIA DAS GRACAS PEREIRA OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA OLIVEIRA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 20:22

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2026, 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 10:38

Juntada de Certidão

11/05/2026, 10:38

Expedição de Ato Ordinatório.

11/05/2026, 10:38

Expedição de Ato Ordinatório.

11/05/2026, 10:38

Juntada de despacho

11/05/2026, 10:38

Recebidos os autos

11/05/2026, 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/08/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 15:55

Juntada de contrarrazões

26/08/2024, 08:27

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA OLIVEIRA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 20:22

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:38

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:38

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13/05/2026, 01:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2026, 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 10:38

Juntada de Certidão

11/05/2026, 10:38

Expedição de Ato Ordinatório.

11/05/2026, 10:38

Expedição de Ato Ordinatório.

11/05/2026, 10:38

Juntada de despacho

11/05/2026, 10:38

Recebidos os autos

11/05/2026, 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/08/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 15:55

Juntada de contrarrazões

26/08/2024, 08:27

Publicado Intimação em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 19:11

Juntada de ato ordinatório

01/08/2024, 19:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:59

Juntada de petição

09/07/2024, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:13

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 11:28

Julgado improcedente o pedido

13/06/2024, 19:05

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 13:45

Juntada de Certidão

13/06/2024, 13:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 08:34

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 08:34

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 11:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/05/2024, 11:18

Juntada de petição

01/05/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 22:58

Juntada de Certidão

18/03/2024, 22:58

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA OLIVEIRA em 12/03/2024 23:59.

17/03/2024, 02:36

Juntada de petição

08/03/2024, 10:07

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 02:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2024, 14:49

Outras Decisões

06/02/2024, 15:24

Conclusos para decisão

06/02/2024, 14:21

Juntada de petição

11/01/2024, 11:22

Juntada de petição

16/09/2023, 17:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 09:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 09:26

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA OLIVEIRA em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 09:25

Publicado Decisão em 28/09/2022.

30/09/2022, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

30/09/2022, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS PEREIRA OLIVEIRA Advogado do requerente: Advogado(s) do reclamante: KAYO FRANCESCOLLY DE AZEVEDO LEONCIO (OAB 19066-PI) REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do requerido: Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) DECISÃO Mantenho a suspensão do feito, promovendo apenas a afetação do correspondente TEMA do IRDR ao presente processo. Timon/MA, 23 de Setembro de 2022. Juíza SUSI PONTE DE ALMEIDA Titular da 2ª Vara Cível de Timon PROCESSO Nº: 0804504-79.2020.8.10.0060

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 09:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

23/09/2022, 17:33

Conclusos para despacho

16/09/2022, 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2021, 15:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

15/12/2021, 13:35

Conclusos para decisão

02/12/2021, 12:29

Juntada de petição

30/11/2021, 17:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/11/2021 23:59.

08/11/2021, 14:40

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 01:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2021, 11:50

Juntada de Certidão

27/10/2021, 22:25

Juntada de contestação

26/10/2021, 09:56

Juntada de petição

20/10/2021, 13:54

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

11/10/2021, 01:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2021, 18:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 17:47

Juntada de Certidão

07/10/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 11:57

Juntada de termo

10/09/2021, 18:47

Conclusos para decisão

10/09/2021, 18:46

Juntada de Certidão

10/09/2021, 18:46

Juntada de petição

07/12/2020, 10:28

Juntada de petição

24/11/2020, 10:26

Publicado Intimação em 21/10/2020.

22/10/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2020, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2020, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2020, 12:33

Juntada de termo

15/10/2020, 08:04

Conclusos para despacho

15/10/2020, 08:03

Distribuído por sorteio

14/10/2020, 17:44

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:38

Decisão

•06/04/2026, 16:25

Despacho

•06/02/2026, 12:07

Decisão

•28/04/2025, 13:22

Despacho

•28/11/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 15:55

Documento Diverso

•26/08/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 19:12

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 19:11

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 19:07

Documento Diverso

•09/07/2024, 23:41

Documento Diverso

•09/07/2024, 23:41

Documento Diverso

•09/07/2024, 23:41

Todos os documentos(51)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:38

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:38

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:38

Decisão

•06/04/2026, 16:25

Despacho

•06/02/2026, 12:07

Decisão

•28/04/2025, 13:22

Despacho

•28/11/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 15:55

Documento Diverso

•26/08/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 19:12

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 19:11

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 19:07

Documento Diverso

•09/07/2024, 23:41

Documento Diverso

•09/07/2024, 23:41

Documento Diverso

•09/07/2024, 23:41

Documento Diverso

•09/07/2024, 23:41

Documento Diverso

•09/07/2024, 23:41

Documento Diverso

•09/07/2024, 23:41

Documento Diverso

•09/07/2024, 23:41

Documento Diverso

•09/07/2024, 23:41

Documento Diverso

•09/07/2024, 23:41

Documento Diverso

•09/07/2024, 23:41

Documento Diverso

•09/07/2024, 23:41

Sentença

•13/06/2024, 19:05

Decisão

•29/05/2024, 11:18

Decisão

•01/03/2024, 14:56

Decisão

•06/02/2024, 15:24

Decisão

•26/09/2022, 09:02

Decisão

•23/09/2022, 17:33

Decisão

•15/12/2021, 13:35

Documento Diverso

•30/11/2021, 17:03

Documento Diverso

•30/11/2021, 17:03

Documento Diverso

•30/11/2021, 17:03

Documento Diverso

•30/11/2021, 17:03

Documento Diverso

•30/11/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 22:25

Documento Diverso

•26/10/2021, 09:56

Documento Diverso

•26/10/2021, 09:56

Documento Diverso

•26/10/2021, 09:56

Documento Diverso

•26/10/2021, 09:56

Documento Diverso

•26/10/2021, 09:56

Documento Diverso

•26/10/2021, 09:56

Documento Diverso

•26/10/2021, 09:56

Documento Diverso

•26/10/2021, 09:56

Documento Diverso

•26/10/2021, 09:56

Documento Diverso

•26/10/2021, 09:56

Documento Diverso

•26/10/2021, 09:56

Documento Diverso

•26/10/2021, 09:56

Documento Diverso

•26/10/2021, 09:56

Despacho

•06/10/2021, 11:57

Decisão

•18/10/2020, 12:33