Petição Cível 0801014-69.2018.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em respondência Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

JOSE LINDOVAL VIEIRA DA SILVA FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ANAPURUS

Terceiro

MUNICIPIO DE ANAPURUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE THIAGO SERRA NETO

OAB/MA 15718·CPF·Representa: Autor

NAYANA GALDINO DA CONCEICAO

OAB/MA 10894·CPF·Representa: Réu

ELIAS GOMES DE MOURA NETO

OAB/MA 9394·CPF·Representa: Réu

WEMERSON TIAGO ALVES AMORIM SILVA

OAB/MA 13543·CPF·Representa: Réu

LUAN LESSA SANTOS

OAB/MA 15749·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2026, 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 17:28

Juntada de Certidão

06/05/2026, 17:28

Expedição de Ato Ordinatório.

06/05/2026, 17:28

Expedição de Ato Ordinatório.

06/05/2026, 17:28

Juntada de despacho

06/05/2026, 17:28

Recebidos os autos

06/05/2026, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Anapurus Advogados(as):Daniel de Faria Jeronimo Leite (OAB/MA nº 5991) e outros Apelado(a):Jose Lindoval Vieira da Silva Filho Advogado(a): Felipe Thiago Serra Neto RELATORA:DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA Despacho (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0801014-69.2018.8.10.0076 Vistos, etc. Tendo em vista o parecer ministerial de lavra do Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho, bem como as fundamentações ali expostas, determino a suspensão do processamento da presente demanda até o julgamento da

28/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/02/2021, 13:56

Decorrido prazo de FELIPE THIAGO SERRA NETO em 15/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 15:47

Juntada de diligência

16/09/2020, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2020, 09:42

Juntada de Certidão

31/08/2020, 13:07

Todas as movimentações(66)

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2026, 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 17:28

Juntada de Certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 17:28

06/05/2026, 17:28

Expedição de Ato Ordinatório.

06/05/2026, 17:28

Expedição de Ato Ordinatório.

06/05/2026, 17:28

Juntada de despacho

06/05/2026, 17:28

Recebidos os autos

06/05/2026, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Anapurus Advogados(as):Daniel de Faria Jeronimo Leite (OAB/MA nº 5991) e outros Apelado(a):Jose Lindoval Vieira da Silva Filho Advogado(a): Felipe Thiago Serra Neto RELATORA:DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA Despacho (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0801014-69.2018.8.10.0076 Vistos, etc. Tendo em vista o parecer ministerial de lavra do Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho, bem como as fundamentações ali expostas, determino a suspensão do processamento da presente demanda até o julgamento da

28/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/02/2021, 13:56

Decorrido prazo de FELIPE THIAGO SERRA NETO em 15/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 15:47

Juntada de diligência

16/09/2020, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2020, 09:42

Juntada de Certidão

31/08/2020, 13:07

Juntada de Ofício

18/08/2020, 06:46

Juntada de Ato ordinatório

17/08/2020, 20:09

Juntada de Certidão

17/08/2020, 19:27

Juntada de contrarrazões

17/08/2020, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2020, 08:33

Juntada de Ato ordinatório

13/08/2020, 08:31

Juntada de Certidão

13/08/2020, 08:27

Juntada de apelação

12/08/2020, 21:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 03:05

Publicado Decisão (expediente) em 19/06/2020.

19/06/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2020, 00:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2020, 20:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2020, 20:20

Juntada de Certidão

17/06/2020, 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2020, 15:18

Outras Decisões

17/06/2020, 14:08

Conclusos para despacho

15/06/2020, 15:23

Juntada de Certidão

15/06/2020, 15:22

Decorrido prazo de FELIPE THIAGO SERRA NETO em 26/05/2020 23:59:59.

06/06/2020, 17:37

Decorrido prazo de LUAN LESSA SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.

06/06/2020, 17:37

Publicado Sentença (expediente) em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2020, 01:49

Juntada de Certidão

15/04/2020, 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2020, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2020, 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2020, 15:51

Expedição de Mandado.

03/04/2020, 15:51

Juntada de petição

05/03/2020, 10:14

Juntada de embargos de declaração

28/01/2020, 11:28

Julgado procedente o pedido

31/12/2019, 07:25

Juntada de Certidão

13/11/2019, 15:18

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE ANAPURUS em 27/02/2019 23:59:59.

16/04/2019, 04:26

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 26/02/2019 23:59:59.

16/04/2019, 04:26

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE ANAPURUS em 27/02/2019 23:59:59.

16/04/2019, 04:24

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 26/02/2019 23:59:59.

16/04/2019, 04:23

Conclusos para despacho

08/04/2019, 14:22

Juntada de Certidão

08/04/2019, 14:21

Juntada de Petição de contestação

01/04/2019, 14:06

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 12:52

Juntada de diligência

20/02/2019, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2019, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2019, 14:24

Juntada de diligência

20/02/2019, 14:24

Expedição de Mandado

12/02/2019, 09:31

Expedição de Mandado

12/02/2019, 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica

12/02/2019, 09:31

Expedição de informações pessoalmente

12/02/2019, 09:31

Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2018, 07:14

Conclusos para decisão

09/12/2018, 18:15

Distribuído por sorteio

09/12/2018, 18:15

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 17:28

Acórdão

•25/02/2026, 14:45

Despacho

•01/09/2025, 08:57

Decisão

•21/11/2024, 09:57

Despacho

•31/07/2024, 14:43

Despacho

•12/01/2022, 11:56

Despacho

•17/06/2021, 12:32

Decisão

•11/04/2021, 17:21

Despacho

•11/02/2021, 16:03

Documento Diverso

•31/08/2020, 13:07

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 20:09

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 08:31

Decisão (expediente)

•17/06/2020, 15:18

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 17:28

Acórdão

•25/02/2026, 14:45

Despacho

•01/09/2025, 08:57

Decisão

•21/11/2024, 09:57

Despacho

•31/07/2024, 14:43

Despacho

•12/01/2022, 11:56

Despacho

•17/06/2021, 12:32

Decisão

•11/04/2021, 17:21

Despacho

•11/02/2021, 16:03

Documento Diverso

•31/08/2020, 13:07

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 20:09

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 08:31

Decisão (expediente)

•17/06/2020, 15:18

Decisão

•17/06/2020, 14:08

Sentença (expediente)

•14/04/2020, 10:43

Documento Diverso

•28/01/2020, 11:28

Sentença

•31/12/2019, 07:25

Petição

•19/03/2019, 12:52

Decisão

•18/12/2018, 07:14