Apelação / Remessa Necessária 0801014-69.2018.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em respondência Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Petição Cível · 1ª Vara de Brejo

Partes do Processo

JOSE LINDOVAL VIEIRA DA SILVA FILHO

CPF

Autor

ANTONIO JOSE GONCALVES DE ALMEIDA JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE ANAPURUS

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ANAPURUS

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE THIAGO SERRA NETO

OAB/MA 15718·CPF·Representa: Autor

WEMERSON TIAGO ALVES AMORIM SILVA

OAB/MA 13543·CPF·Representa: Réu

ELIAS GOMES DE MOURA NETO

OAB/MA 9394·CPF·Representa: Réu

LUAN LESSA SANTOS

OAB/MA 15749·CPF·Representa: Réu

NAYANA GALDINO DA CONCEICAO

OAB/MA 10894·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/05/2026, 17:28

Baixa Definitiva

06/05/2026, 17:28

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/05/2026, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:04

Decorrido prazo de JOSE LINDOVAL VIEIRA DA SILVA FILHO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2026, 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 14:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANAPURUS - CNPJ: 06.116.461/0001-00 (APELADO) e não-provido

25/02/2026, 14:45

Juntada de Petição de certidão

13/02/2026, 12:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:21

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/05/2026, 17:28

Baixa Definitiva

06/05/2026, 17:28

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/05/2026, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 20/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão (expediente)

•25/02/2026, 14:59

Acórdão

•25/02/2026, 14:45

21/03/2026, 02:04

Decorrido prazo de JOSE LINDOVAL VIEIRA DA SILVA FILHO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2026, 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 14:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANAPURUS - CNPJ: 06.116.461/0001-00 (APELADO) e não-provido

25/02/2026, 14:45

Juntada de Petição de certidão

13/02/2026, 12:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:21

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 19:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2026, 19:09

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

16/01/2026, 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

16/01/2026, 07:57

Recebidos os autos

16/01/2026, 07:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/09/2025, 12:24

Juntada de parecer do ministério público

04/09/2025, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2025, 12:38

em cooperação judiciária

01/09/2025, 08:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/03/2025, 18:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2025, 18:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:05

Decorrido prazo de JOSE LINDOVAL VIEIRA DA SILVA FILHO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:05

Publicado Decisão (expediente) em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:11

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

21/11/2024, 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2024, 12:43

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Ação Popular nº 0002014-11.2016.8.10.0076

21/11/2024, 09:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/09/2024, 17:42

Juntada de parecer do ministério público

13/09/2024, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2024, 12:53

em cooperação judiciária

31/07/2024, 14:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/07/2024, 08:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2024, 08:07

Juntada de Certidão de regularização de movimentação de suspensão

13/06/2023, 14:55

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Ação Popular 0002014-11.2016.8.10.0076

13/06/2023, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 02:46

Decorrido prazo de JOSE LINDOVAL VIEIRA DA SILVA FILHO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 02:43

Publicado Despacho (expediente) em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

29/01/2022, 00:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/01/2022, 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 11:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/08/2021, 09:37

Juntada de parecer do ministério público

05/08/2021, 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2021, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 00:36

Decorrido prazo de JOSE LINDOVAL VIEIRA DA SILVA FILHO em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 00:37

Publicado Decisão (expediente) em 14/04/2021.

14/04/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 00:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/04/2021, 12:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/04/2021, 12:04

Juntada de documento

12/04/2021, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

12/04/2021, 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2021, 11:46

Declarada incompetência

11/04/2021, 17:21

Conclusos para decisão

06/04/2021, 10:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/02/2021, 10:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/02/2021, 10:52

Juntada de documento

19/02/2021, 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

12/02/2021, 17:45

Recebidos os autos

04/02/2021, 13:56

Conclusos para decisão

04/02/2021, 13:56

Distribuído por sorteio

04/02/2021, 13:56

Despacho

•01/09/2025, 08:57

Decisão (expediente)

•21/11/2024, 12:43

Decisão

•21/11/2024, 09:57

Despacho

•31/07/2024, 14:43

Despacho

•12/01/2022, 11:56

Despacho

•17/06/2021, 12:32

Decisão (expediente)

•12/04/2021, 11:46

Decisão

•11/04/2021, 17:21

Despacho

•11/02/2021, 16:03

Documento Diverso

•31/08/2020, 13:07

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 20:09

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 08:31

Decisão (expediente)

•17/06/2020, 15:18

Todos os documentos(21)

Acórdão (expediente)

•25/02/2026, 14:59

Acórdão

•25/02/2026, 14:45

Despacho

•01/09/2025, 08:57

Decisão (expediente)

•21/11/2024, 12:43

Decisão

•21/11/2024, 09:57

Despacho

•31/07/2024, 14:43

Despacho

•12/01/2022, 11:56

Despacho

•17/06/2021, 12:32

Decisão (expediente)

•12/04/2021, 11:46

Decisão

•11/04/2021, 17:21

Despacho

•11/02/2021, 16:03

Documento Diverso

•31/08/2020, 13:07

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 20:09

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 08:31

Decisão (expediente)

•17/06/2020, 15:18

Decisão

•17/06/2020, 14:08

Sentença (expediente)

•14/04/2020, 10:43

Documento Diverso

•28/01/2020, 11:28

Sentença

•31/12/2019, 07:25

Petição

•19/03/2019, 12:52

Decisão

•18/12/2018, 07:14