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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Processos relacionados

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Partes do Processo

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Central de Ajuda

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAXIAS

Autor

SILVANIA DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HIGOR MACHADO DE OLIVEIRA

OAB/MA 16864·CPF·Representa: Réu

MARILIA DE SOUSA MEDEIROS COSTA

OAB/MA 18739·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO

OAB/MA 18718·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2022, 07:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

25/11/2022, 07:24

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/11/2022, 07:24

Decorrido prazo de SILVANIA DOS SANTOS SILVA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 02:15

Juntada de petição

20/10/2022, 08:40

Publicado Acórdão (expediente) em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2022, 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 10:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/09/2022, 08:58

Desentranhado o documento

01/09/2022, 19:07

Juntada de certidão de julgamento

01/09/2022, 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2022, 17:43

Juntada de petição

25/08/2022, 10:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/08/2022, 14:22

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

25/11/2022, 07:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

25/11/2022, 07:24

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/11/2022, 07:24

Decorrido prazo de SILVANIA DOS SANTOS SILVA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 02:15

Juntada de petição

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•26/09/2022, 10:04

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•26/09/2022, 08:52

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legal

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20/10/2022, 08:40

Publicado Acórdão (expediente) em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2022, 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 10:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/09/2022, 08:58

Desentranhado o documento

01/09/2022, 19:07

Juntada de certidão de julgamento

01/09/2022, 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2022, 17:43

Juntada de petição

25/08/2022, 10:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/08/2022, 14:22

Juntada de petição

15/08/2022, 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2022, 19:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2022, 19:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/08/2022, 19:53

Juntada de contrarrazões

21/10/2021, 18:08

Decorrido prazo de SILVANIA DOS SANTOS SILVA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 02:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/09/2021, 10:45

Juntada de embargos de declaração (1689)

30/09/2021, 10:33

Publicado Acórdão (expediente) em 16/09/2021.

16/09/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 01:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2021, 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 12:21

Conhecido o recurso de SILVANIA DOS SANTOS SILVA - CPF: 816.015.493-34 (REQUERENTE) e provido

14/09/2021, 11:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2021, 18:53

Juntada de petição

06/09/2021, 13:50

Juntada de parecer

03/09/2021, 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/09/2021, 18:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2021, 09:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/08/2021, 09:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/08/2021, 10:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/12/2020, 11:39

Juntada de parecer

03/12/2020, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2020, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 18:06

Conclusos para despacho

25/11/2020, 15:59

Juntada de petição

23/09/2020, 11:26

Conclusos para decisão

22/07/2020, 19:44

Recebidos os autos

22/07/2020, 19:44

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 19:44

ACÓRDÃO

•23/09/2022, 08:58

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•14/09/2021, 13:07

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/09/2021, 12:21

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 11:36

DESPACHO

•25/11/2020, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2020, 08:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2020, 08:52

SENTENÇA

•11/06/2020, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 11:20

DESPACHO

•23/08/2019, 16:13